Apenas 3,5% das comarcas do país tem vara específica da infância e juventude

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Um levantamento da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) revela a falta de prioridade dada ao Sistema de Justiça que atende crianças e jovens. A pesquisa aponta que apenas 92 comarcas em todo o país possuem varas especializadas da infância e juventude – o que corresponde a menos de 3,5% das comarcas brasileiras.

Também foi constatada uma enorme disparidade entre as Regiões. Enquanto na Região Norte existe um juiz especializado para 280 mil habitantes, na Região Sudeste essa relação é de um juiz para 500 mil habitantes.

O juiz e presidente da ABMP, Eduardo Rezende Melo, ressaltou a importância de definir um critério para o destino dos juizes:

“Como pensar a divisão dessas cidades para que o juiz também tenha certa proximidade com a comunidade? Então, por exemplo, o juiz de Santo Amaro [São Paulo – SP] atende uma população de cerca de um milhão de habitantes e em uma área muito extensa, o que dificulta as pessoas terem acesso à justiça.”

O artigo 145 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que o Judiciário deve estabelecer, por número de habitantes, a proporção do número de varas exclusivas da infância e da juventude. Mas, em 18 anos de ECA, nenhum Tribunal de Justiça do Brasil regulamentou os critérios para a criação de varas.

A partir do levantamento da ABMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está fazendo um estudo no país, que termina no dia 8 de maio. O objetivo é verificar a estrutura das varas, a população que será atendida e, então, definir critérios para a instalação de varas especializadas da infância e juventude.

De São Paulo, da Radioagência NP, Desirèe Luíse.