68% dos municípios não prestam contas dos investimentos em educação

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Mais de 3 mil municípios ainda não prestaram contas dos investimentos públicos em educação no ano de 2008 e correm o risco de ficar sem as transferências voluntárias do Ministério da Educação e de outros órgãos do governo federal. O prazo termina nesta quinta-feira, dia 30. Até o final da manhã desta quarta-feira, apenas 32% dos municípios (1.788 dos 5.564) passaram os dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Siope é um sistema on line, disponível na internet, que oferece acesso público a todas as informações referentes aos investimentos públicos de educação. A transmissão dos dados está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e o seu descumprimento impede que estados, municípios e o Distrito Federal recebam transferências voluntárias e contratem operações de crédito.

As transferências voluntárias são aquelas firmadas por meio de convênios como, por exemplo, recursos para construção de escolas e creches, formação de professores, aquisição de veículos para o transporte escolar, entre outros.

Constituição

Entre as 26 capitais, apenas sete transmitiram os dados do orçamento do ano passado: Maceió, Salvador, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Teresina, Florianópolis. Dessas, Salvador e Goiânia não cumpriram a Constituição, que obriga o município a investir no mínimo 25% do orçamento em educação.

O prazo para a prestação de contas dos Estados termina no dia 31 de maio, mas, até agora, apenas um, o Rio Grande do Sul, enviou os dados.

Segundo a coordenação do Siope, o prazo não pode ser estendido, pois é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os municípios não informam os dados basicamente por dois motivos: não querem disponibilizá-los porque não estão cumprindo as exigências legais ou por falta de informação, apesar da divulgação do sistema feita pelo FNDE.

Parcerias

A autarquia do Ministério da Educação informa que irá instituir em breve uma Câmara Técnica de Avaliação do Siope com representantes dos Tribunais de Contas, Tesouro Nacional, Ministério Público, União Nacional dos Dirigentes da Educação Municipal (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), entre outros, para incentivar os gestores a aplicar corretamente os recursos da educação.

O FNDE também deve promover, este ano, um curso de capacitação para que os conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) possam conhecer e acompanhar mais de perto a aplicação dos recursos por intermédio do Siope.

O FNDE explica ainda que a aplicação dos recursos da educação também pode ser acompanhada pela Undime, pelos Conselhos Escolares e pelos Conselhos do Fundeb, parceiros no monitoramento dos investimentos em educação.

 

 Lei Fiscal obriga a prestão de contas

Quadro mostra, por Estado, as cidades que prestaram contas