SINTESE esclarece questão dos comitês comunitários

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Diante do texto publicado no dia 06 de maio na coluna intitulada “SINTESE INFORMA” no Jornal do Dia, o sindicato presta alguns esclarecimentos. As escolas estaduais Francisco Rosa, em Aracaju e Manuel Bonfim em Arauá foram utilizadas como alvo no processo de repasse dos recursos, pois eram escolas que estavam em dias com a documentação necessária, mas que o dinheiro foi depositado diretamente nas contas das escolas que deveriam receber a verba.

Ou seja, essas escolas receberam o dinheiro a que fazem jus se, de fato, estivessem com as certidões negativas em dia. Mas da forma em que o repasse foi processado houve uma burla a Receita Federal e a Seguridade social .

Com isso, a Escola Estadual Francisco Rosa ficou com os R$4 mil que lhe cabem, o restante foi repassado, na forma da lei, para as demais escolas estaduais. No caso das escolas Arabela Ribeiro e Walter Franco em Estância, e Jessé Fontes em Pedrinhas receberam os recursos que eram efetivamente direcionados para elas. Isso está comprovado na ordem de saque enviada ao Banco do Estado de Sergipe.

Ao se utilizar de escolas com documentação regular para cobrir pendências em outros estabelecimentos de ensino a SEED está infringindo o art. 195 § 3º da Constituição Federal, que proíbe o repasse de recursos a qualquer pessoa jurídica sem as conseqüentes certidões negativas.

É fato que a Secretaria de Estado da Educação deve atualizar a documentação das escolas com pendências, para não se utilizar de subterfúgios, para a direção do sindicato, essa situação de incongruência com a legislação demonstra uma desorganização na administração das unidades de ensino da rede estadual.

Comitês

Outro fato que preocupa a direção do sindicato é que a SEED ainda se utiliza dos Comitês Comunitários, que por lei já não existem mais. Com a aprovação da Lei Complementar 61/2001, que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Estado de Sergipe os comitês devem ser substituídos pelos Conselhos Escolares.