O desperdício de talento

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Um gesto de egoísmo de juízes de direito e promotores de justiça vinha concorrendo para que a Câmara dos Deputados retardasse a votação de uma emenda constitucional de enorme significado para o país, sobretudo para o setor previdenciário. Tramita pelo Congresso Nacional, já tendo obtido aprovação pelo Senado, o projeto de emenda constitucional que amplia de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos.

A ampliação desse prazo não impedirá que servidores com o necessário tempo de serviço requeiram aposentadoria antes da compulsória. E também não haverá qualquer interferência nos critérios de aposentadoria para os demais trabalhadores brasileiros.
Muito embora já tenha sido aprovado no Senado Federal, o projetos engasgou na Câmara dos Deputados, por força, entre outras razões, da pressão dos juízes de direito e promotores de justiça, por suas respectivas associações de classe, que a combateram por entender que tornará mais demoradas as promoções nas respectivas carreiras.

É evidente que ao agir com tal objetivo esses juízes e promotores não pensaram no país, mas tão-somente em si próprios e nos seus interesses corporativos, o que se lamenta. A sua interferência, no entanto, introduziu um complicador na Câmara dos Deputados, porque prevaleceu inicialmente entre os congressistas a impressão equivocada de que o projeto era de interesse específico de juízes e promotores.
Entre os políticos, costuma-se dizer que não se deve entrar em briga de quem usa saia, ou seja, mulher, padre e juiz. Em parte por isso, o projeto engasgou. Mas esse equívoco inicial quanto ao alcance da emenda constitucional restou desfeito, firmando-se o entendimento hoje predominante de que não se busca beneficiar esta ou aquela classe profissional, mas tão-somente o país e em especial o sistema previdenciário.

Os congressistas mais afinados com a necessidade de aprovação da emenda constitucional vêm afirmando que o presidente da Câmara aguarda o surgimento de uma janela, ou seja, do espaço de tempo entre uma medida provisória e outra para colocá-la em votação.
Com extrema freqüência a imprensa veicula informações sobre o aumento da longevidade entre os brasileiros, de tal forma que é grande e crescente o contingente de pessoas com 70 anos que se encontram ainda aptas ao trabalho. Afastá-las, quando ainda se mostram produtivas, sobrecarrega o caixa da União, estados e municípios.
De fato, a cada servidor que se afasta compulsoriamente aos 70 anos, cresce a obrigação de pagar não só a mais um aposentado, como também, àquele que o substituirá. Dobra a despesa da folha.

Com esse sistema retrógrado e discriminador, todos os dias o país atira no lixo algumas centenas de cérebros de melhor qualidade, pelo pecado de haverem completado a idade limite na ativa. Alguns exemplos são dramáticos, como o caso do renomado médico cardiologista Adibe Jatene, de reputação internacional. Que poderá – se quiser – dar aula em Oxford, Harvard ou na Sorbone, mas já não poderá fazê-lo junto aos estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Pune-se o talento, por ter o agente completado 70 anos. Assim como Jatene, vários outros médicos e professores de grande conhecimento científico estão sendo afastados das universidades e dos hospitais públicos pelo mesmo fato, promovendo um desfalque desanimador.
Há em São Paulo um hospital bastante conhecido, ao qual os congressistas de todo o Brasil recorrem quando acometidos de doenças graves: O Instituto do Coração. O próprio presidente da República ali se submete a exames médicos periódicos. São inúmeros os congressistas que se salvaram de graves enfermidades graças aos serviços médicos ali obtidos.
Pois bem, a equipe do Instituto do Coração, talvez a mais experiente do Brasil, está em via de tomar um pontapé no traseiro, porque os médicos vão alcançando a idade-limite. A sua enorme experiência frutificará nos hospitais particulares, porém nunca mais num hospital público tão renomado.

Em todos os setores do funcionalismo público ocorrem hipóteses iguais, inclusive no Supremo Tribunal Federal, que poderá, em futuro próximo, perder magistrados da competência e experiência de Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello, os mais antigos. É uma sangria de talento que somente a aprovação da emenda poderá estancar.