Primeiro ano só poderá ser cursado por maiores de 6 anos

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Uma norma do Ministério da Educação (MEC) está tirando o sono de pais,
professores e diretores de escola. A partir do ano que vem, estudantes só
poderão ser matriculados no 1º ano do Ensino Fundamental (antiga classe de
alfabetização) se tiverem 6 anos completos no primeiro dia do ano letivo,
previsto no calendário de cada escola. A medida vale para escolas públicas e
particulares em todo o País. A criança que tiver 5 anos em fevereiro deverá
ser matriculada em turmas de Educação Infantil, como é o caso das escolas
municipais de Niterói. Por causa da decisão, muitos pais, em sua maioria, de
escolas particulares, estão encontrando dificuldades para matricular seus
filhos. Em alguns casos, as famílias já decidiram que as crianças vão fazer
duas vezes o 1º ano, em 2010 e 2011.

Nas escolas da Prefeitura do Rio, a data-limite para as crianças completarem
6 anos no 1º ano foi estendida até 30 de junho por decisão do Conselho
Municipal de Educação. Nova Iguaçu fará o mesmo. “Temos que atender às
crianças que fazem aniversário até junho. Se houver a falta de vagas, vamos
priorizar as mais velhas”, afirma o secretário de Educação do município,
Jailson de Souza e Silva. Já o Conselho Estadual de Educação manteve a
decisão do MEC. Em Duque de Caxias, a data não foi definida e em São
Gonçalo, o prazo é 30 de abril.

Maria Eduarda fará 6 anos em abril de 2010. Preocupação a mais para sua mãe,
a publicitária Ana Amélia Musa, 41: “Vou tentar fazer com que minha filha
não tenha que repetir um ano. Mas se não tiver jeito vou aceitar”. O
engenheiro civil Ronaldo Meirelles, 52, pai de João Vitor, também está
apreensivo: “Se ele fizer duas vezes o 1º ano, será que a escola vai estar
preparada para que não se sinta desmotivado?”. O professor da UFRJ, Sérgio
Azevedo, 53, e a bióloga Luciana, 37, vão manter Alice, 5, na escola Sonho
Encantado, no Méier, cursando o 1º ano. “Dizer que ela perderá um ano é
bobagem. O importante é ela estar preparada para entrar numa boa escola”,
diz ele. A família tentará em 2011 o sorteio do CAp UFRJ. “Lá só aceitam a
partir dos 6 anos, então não daria mesmo”, diz a mãe.

Carlos Vitor, que completa 6 anos em maio de 2010, deve continuar na mesma
escola. “Se é para o bem dele, acho bom fazer duas vezes o 1º ano”, diz a
professora Betina Rodrigues, 34. “A escolha dos 6 anos não é à toa. A
maioria das crianças desenvolve a maturidade emocional nesta idade”, diz
Marisa de Almeida, diretora da escola infantil Sonho Encantado. Já o
deputado Comte Bittencourt elaborou Projeto de Lei para estender a
data-limite do aniversário até 31 de dezembro.

Idade mínima divide opinião de educadores
A Resolução do Conselho Nacional de Educação que definiu as novas regras é
de 2006, com 4 anos para as escolas se adaptarem. Com o prazo chegando ao
fim, elas agora buscam orientação no Conselho Estadual de Educação, que rege
as particulares. O órgão promete, em breve, divulgar diretrizes para casos
de menores de 6 anos. Diante da polêmica, conselhos de educação dos
municípios ¿ que podem rever a decisão do MEC ¿ estão se reunindo para bater
o martelo.

A idade mínima obrigatória divide opinião de educadores. Para Edgar Flexa
Ribeiro, presidente do Sindicatos das Escolas Particulares (Sinepe), é um
retrocesso: ¿Vamos fazer a criança de 5 anos repetir o ano? Essa decisão
deveria continuar com a escola¿. Presidente da Associação Brasileira de
Educação Infantil, Marina Barreto, explica que as escolas estão flexíveis
para analisar caso a caso.

Entenda o problema
Da particular para pública
As escolas da Prefeitura do Rio aceitam matrícula no 1º ano Ensino
Fundamental de alunos que façam 6 anos até 30 de junho. Em Niterói, a data
limite de ingresso será em fevereiro. Quem fizer 6 anos em maio, por
exemplo, volta para a Educação Infantil. Se já estiver alfabetizado, o
histórico escolar será avaliado. Escolas disputadas, como os Colégios de
Aplicação da Uerj e UFRJ, só aceitam crianças acima de 6 anos.

Entre escolas privadas
A maioria dos colégios particulares tradicionais, como Santo Agostinho, só
aceita crianças no 1º ano com 6 anos completos em fevereiro. Para entrar,
poderá ser necessário fazer o 1º ano na particular onde a criança estuda
desde a creche e depois, refazer a série na escola pretendida.

De colégio público para privados
Não deverá haver tanto problema, até no caso de transferência entre as
públicas, pois as crianças de escolas municipais encerram a Educação
Infantil aos 6 anos.


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