O incômodo das cotas

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Uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos do sistema de cotas para o ingresso de estudantes carentes nas universidades estaduais. No episódio, impressionam duas coisas: a celeridade do tribunal, que contrasta com a morosidade do sistema judiciário brasileiro, e a insistência em combater uma política afirmativa que vem dando resultados. A liminar foi concedida por ação de inconstitucionalidade movida pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). Só pelo sobrenome do proponente já não deveria ter sido considerada, mas a maioria dos ilustres membros do tribunal votou contra o relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri, que pediu o indeferimento da liminar sob o argumento de que a política de ação afirmativa tem por finalidade a igualdade formal e material. É incrível como essa questão das cotas incomoda parte da sociedade brasileira, habituada a ignorar os problemas da educação fundamental no país, para cuja melhora não move um dedo, mas esperneia para colocar seus filhos na universidade pública. É verdade que o problema original está na incapacidade do Estado de prover educação de qualidade nos níveis fundamental e médio, mas seria injusto alijar de uma boa formação superior as vítimas desta falha. O sistema de cotas se propõe a enfrentar esse problema de frente, sem paternalismos, ao contrário do que pregam os seus detratores. As universidades estaduais do Rio de Janeiro reservam 45% das vagas para cotistas com renda inferior a 960 reais. Destas, 20% são para negros, 20% para egressos de escolas públicas e 5% para portadores de deficiências, indígenas e filhos de policiais. À exceção desta última categoria, cuja inclusão desconheço os motivos, as demais me parecem justas. A maioria das vagas (55%) continua distribuída por critério universal. Segundo o reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Vieiralves, o percentual de cotas nunca foi totalmente preenchido, o que deixou ainda mais vagas disponíveis para alunos não cotistas. Na Universidade de Brasília (UnB), que destina 20% das vagas para cotistas, se dá o mesmo processo. As vagas não preenchidas migram automaticamente para o sistema universal. Os mais apressados diriam que o não preenchimento das vagas reflete o baixo nível educacional dos candidatos às cotas, o que contribuiria para um nivelamento por baixo da educação universitária. Neste caso recorro à UnB, que estabelece para todos os candidatos a seu vestibular – cotistas ou não – uma nota mínima para serem classificados. Segundo o site da instituição, no primeiro ano do sistema de cotas essa pontuação mínima deixou de fora 40% dos candidatos do sistema universal e 56,8% dos cotistas, o que revela uma diferença não tão acentuada como se imagina. Um argumento disfarçado dos contrários às cotas é de que elas deveriam utilizar critérios de renda e não de cor. Faz sentido, mas mesmo que o critério fosse exclusivamente esse, a maioria seria de negros. Pesquisas da UnB mostram que 57,7% dos candidatos de cor preta possuem renda familiar inferior a 1.500 reais, ante 30% do grupo de cor branca. O sistema de cotas abraçado pelas universidades públicas pretende reparar as discrepâncias socais brasileiras que fazem com que os negros correspondam a apenas 2% do contingente de universitários quando representam 45% dos brasileiros. É uma medida corajosa de inclusão social que merece a defesa e o apoio de todos aqueles comprometidos com um país mais justo. URL: http://www.diretodaredacao.com/site/noticias/index.php?not=4553