ALESE aprova implantação da Lei do Piso para magistério estadual

86

Os deputados estaduais votaram nesta quarta-feira a lei que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os professores da rede estadual de Sergipe. “Foi um processo de negociação que contou a participação de três secretários de Estado, conseguimos chegar a um acordo. Os professores têm clareza de que não foi o ideal, mas houve avanços”, disse Joel Almeida, presidente do SINTESE.

Veja aqui a Tabela da Rede Estadual 2009

No projeto enviado pelo governo faltava prever a revisão do piso em janeiro de 2010, mas a questão foi resolvida com as emendas feitas pela deputada estadual Ana Lúcia.

Como fica?

Para a integralização dos 2/3 do piso de R$950 os professores de nível médio terão no mês de junho (retroativo ao mês de maio) vencimento inicial de R$775,29 e os de nível superior R$1.085,41.

O vencimento inicial do nível superior chega a esse valor, pois foi negociado entre professores e governo que a diferença entre os níveis I e II fica estabelecida em 40% e a regência de classe com percentual de 40%. Vale ressaltar que a estrutura de carreira será mantida para janeiro de 2010 quando acontece a total integralização do piso. Veja como ficou a tabela salarial do magistério da rede estadual.

Gratificações

As gratificações por Titulação, Interiorização, Função e Dedicação Exclusiva serão desvinculadas do vencimento inicial e terão seus valores fixados com base no que os professores receberam no mês de abril. O reajuste se dará no próximo ano partir do índice definido governo do Estado para reajustar os salários dos demais servidores.

As gratificações por Atividade Pedagógica I e Atividade Técnica foram revogadas pelo governo sem discussão com o sindicato. A SEED informou que está discutindo uma nova forma de gratificar os professores que trabalham na secretaria.

Aposentados

Os professores aposentados continuarão com todos os direitos adquiridos no momento da aposentadoria e continuam com equiparação salarial com os da ativa. O que pode acontecer para aqueles que têm Dedicação Exclusiva é uma mudança de nomenclatura, mas sem prejuízo financeiro.