SINTESE e prefeitura de Ribeirópolis acordam devolução de recursos do Fundeb

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O SINTESE e a prefeitura de Ribeirópolis acordaram, em audiência no Ministério Público – MP, a devolução de um pouco mais de R$306 mil para as contas do Fundeb.

Em 2006 o município utilizou o recurso para pagamento de professores da Pré-Escola, o que era vedado pela então lei do Fundef. Na época o SINTESE denunciou o fato ao MP para que fosse feita a devolução do recurso usado irregularmente.

Este ano chegou-se a um acordo entre a prefeitura e o sindicato e o recurso será devolvido. O acordo foi mediado pelo promotor Etélio de Carvalho Prado Júnior da Comarca de Ribeirópolis. Estiveram presentes a prefeita Evanira do Nascimento Barreto e o secretário de municipal de Assuntos Jurídicos, o presidente do SINTESE, Joel Almeida, um representante do Conselho Municipal do Fundeb.

O dinheiro será devolvido em 40 parcelas e será depositado na conta do Fundeb até o dia 20 de cada mês. Deste recurso, R$166.713,13 serão utilizados para compra de material permanente destinado às unidades de ensino. O restante será restituído ao fundo e será utilizado para pagamento de abono, no final do ano, aos professores que lecionavam em 2006, excetuando-se aqueles que receberam de forma irregular no período.