Denúncia de Conselho Escolar garante ação para reforma de escola

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Uma denúncia feita pelo Conselho Escolar da Escola Municipal Presidente Vargas ao  Ministério Público Estadual ocasionou em uma liminar exigindo do poder público a reforma da unidade de ensino. A liminar foi requerida há uma semana pelo promotor de justiça dos Direitos da Educação, Luís Fausto Valois, que ajuizou uma ação civil pública contra o município.

 

Pela decisão judicial, a Prefeitura Municipal de Aracaju terá até o início do ano que vem para iniciar as obras de recuperação da estrutura física da escola. Caso a decisão judicial seja descumprida, a prefeitura terá que pagar uma multa no valor de R$ 2 mil por dia.

 

Através das denúncias feitas pelo Conselho Escolar, o Ministério Público realizou inspeções na escola, confirmando a necessidade da realização de obras em todas as salas e demais dependências da unidade de ensino.   

 

Durante as visitas feitas na escola, o Ministério Público também detectou a falta de acessibilidade de alunos com deficiência que estudam na unidade escolar. Por esta razão, a liminar também determina que a prefeitura contrate um intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras) na escola e inclua no calendário de reformas, adaptações físicas do prédio para permitir a locomoção de estudantes, atendendo às exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No ensino fundamental público estavam matriculados 88% dos alunos e no médio, 86,5%.      

 

(Com informações do Jornal da Cidade)