Faltam mecanismos de controle social no PDE

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A última mesa de debates do Seminário O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) – resultados e desafios tratou do tema participação e controle social. O destaque dado foi à ausência de mecanismos de controle social sobre o plano e a pouca participação em sua elaboração. No entanto, ressaltou-se também a ocorrência de modificações no PDE ao longo dos anos, a partir do diálogo com a sociedade, bem como a possibilidade de maior transparência da política educacional pelos índices e avaliação das escolas e pelo Plano de Ações Articuladas (PAR).

A deputada federal Maria do Rosário Nunes, presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, afirmou que o acompanhamento da sociedade precisa ser estruturado. “Dentro dos pilares do próprio PDE não há um sistema de controle público, social, articulado para cada uma das metas”.

Outro ponto criticado pelos debatedores(as) foi a possibilidade de descontinuidade do plano. “O PDE está baseado em decretos, que são muito frágeis. A sociedade precisa acompanhar para que a gente não sinta essa fragilidade em transições”, disse Mozart Ramos, coordenador do Compromisso Todos pela Educação.

Também presente na mesa, Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, caracterizou o PDE como articulador de ações do Ministério da Educação (MEC), que “melhorou muito sua estratégia de gestão”. Ele ressaltou que o Plano de Metas e o PAR fizeram com que o ministério conseguisse atuar diretamente com os municípios, mas que “a fragilidade do PDE está na incapacidade do MEC em envolver atores para fortalecer o plano”, disse. Maria do Rosário acrescentou que os processos de controle social não podem estar vinculados apenas a financiamento. “Precisamos estar atentos a mecanismos de participação e controle social na elaboração dos projetos pedagógicos”.

Como avanços do PDE, além do PAR, que funciona como um instrumento de gestão e controle de gastos públicos, Cara destacou o Ideb e a Prova Brasil, importantes para o acompanhamento das ações do Plano. Já o membro do Conselho Nacional de Educação, César Callegari, lembrou que o PDE surgiu como forma de acelerar a realização de metas do Plano Nacional de Educação (PNE), uma vez que “pouquíssimas delas foram alcançadas”, após 10 anos. Ele criticou, porém, o fato de que, inicialmente, o lançamento do PDE tenha sido feito exclusivamente pelo Poder Executivo, sem participação da sociedade civil.

Na mesa também estiveram presentes Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e Daniel Iliescu, da União Nacional dos Estudantes. Leão enfatizou a falta de diálogo na formulação do PDE e a necessidade de fortalecer os conselhos, principalmente os conselhos de escola. “Só assim vamos de fato democratizar a participação. Na maioria dos municípios, eles não existem ou não funcionam”. Já Iliescu deu destaque ao PDE como consolidação de um novo ciclo da educação no País, como bem público e elemento estratégico para o desenvolvimento. “Agora, elaborar o novo PNE é o principal desafio que se coloca”, destaca. Dessa forma, é preciso ter atenção especial ao processo de realização da Conferência Nacional da Educação (Conae) como momento e espaço aberto à participação social.

 

fonte: Observatório da Educação