Deputado sergipano mobiliza STF em favor do piso nacional do magistério

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O deputado Iran Barbosa (PT-SE), acompanhado da coordenadora da Frente Nacional em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, Fátima Bezerra (PT-RN), e de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), visitaram, na noite da última quarta-feira (23/9), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. Eles foram pedir que o STF julgue, o mais rápido possível, o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 11.738/08.

 

A Lei instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público. Iran, que é o coordenador da Frente Parlamentar Nacional em Sergipe, fez um apelo ao ministro para que ajude a resgatar, no julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade o conteúdo original da lei.

 

Iran também destacou o voto favorável do ministro na ADI ao Piso Salarial. “Os professores de Sergipe e de todo o Brasil agradecem ao seu posicionamento na ADI. Foi um voto em reconhecimento da valorização do magistério público e da educação pública brasileira”, afirmou, se dirigindo a Britto.

 

O deputado pediu ao ministro para que mantenha a sua posição favorável à lei no julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade. “São milhões de educadores, em todo o Brasil, que aguardam essa definição pela valorização do magistério público brasileiro”, disse o deputado ao ministro.

 

No STF, Iran reforçou para Britto a necessidade de se manter, como determina a lei, o mínimo de 1/3 da jornada de trabalho dos professores para atividades de pesquisa, preparação de aula, entre outras, que não envolvam interação direta e presencial com os alunos. Os governadores são contra esse direito.

 

Iran Barbosa, a deputada federal Fátima Bezerra e os representantes da CNTE disseram, ainda, que a argumentação dos estados autores da ADI, de não haver recursos orçamentários para cumprir a lei, não faz sentido. “A Lei do Piso prevê, para os estados que comprovarem não poder arcar com a despesa, que a União vai complementar os recursos”, explicou Iran.

 

O deputado federal ressaltou que os pontos questionados da legislação na ADI, pelos governadores, têm amparo na Constituição Federal, no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

 

A ADI que questiona a lei foi movida pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Ceará, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, inimigos do piso salarial.

 

O Ministro Carlos Britto mostrou-se sensível aos apelos do deputado Iran Barbosa e assegurou que tratará do tema com o Relator da ADI, Ministro Joaquim Barbosa, e com o Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, com vistas à definição de se pautar, ainda este ano, o julgamento do mérito da ação do Pleno do STF.

 

Retomada – As visitas ao STF foram retomadas no início deste mês pela Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Piso Salarial. Em 2008, logo após os governadores ingressarem na Justiça com a ADI, o deputado Iran Barbosa, junto com demais integrantes da Frente Nacional, esteve por diversas vezes no STF.

 

A lei beneficia cerca de dois milhões de professores da Educação básica (infantil, fundamental e médio) da rede pública em todo o Brasil, além do universo de mais de 58 milhões de alunos das escolas públicas.

 

A Legislação foi aprovada pelo Congresso em maio do ano passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de julho do mesmo ano.