Sindiserj: dignidade humana, liberdade e expressão”

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Escrito por Iracema Corso | 26 Outubro 2009

Presidente do Sindiserj fala à Agência Voz sobre práticas de autoritarismo, perseguição e assédio moral no Judiciário

Aos 13 anos de trabalho no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o escrivão e presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindiserj), Hélcio Eduardo Albuquerque, acabou envolvido numa longa e complexa batalha judicial, sindical e trabalhista que, pelo que tudo indica, só está começando. Em um dos dias da campanha salarial da categoria, o juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, magistrado da Comarca de Itaporanga, não gostou de ter visto o técnico judiciário Plínio Pugliesi com a camisa do sindicato no ambiente de trabalho, e por isso decidiu transferir o servidor público para a Comarca de Salgado.

O sindicato publicou na sua página da internet uma nota de apoio ao funcionário, e acabou sendo processado pelo juiz, que entrou com um pedido de indenização no valor de R$ 15 mil. O processo foi julgado na própria Comarca de Itaporanga no tempo recorde de apenas 18 dias. O sindicato cumpriu a ordem judicial e tirou a nota de apoio da internet, mas entrou com recurso da decisão e optou por inserir um novo personagem na história: o Conselho Nacional de Justiça.

Com a inflamação deste incidente iniciado na esfera trabalhista, Plínio Pugliesi corre o risco de ser demitido. E é justamente a partir deste momento que o assunto deixa de ser um problema pessoal-profissional na vida do servidor Plínio Pugliesi e se transforma numa questão de interesse público, porque foi a sociedade sergipana que concedeu ao Judiciário o poder de aplicar a justiça para resolver os conflitos de interesses no Estado.

A Agência Voz procurou Hélcio Albuquerque, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe, para saber todos os capítulos desta história e trazer ao conhecimento público esta batalha judicial, de interesse social, que se desenrola discreta e silenciosamente. Mas talvez a única maneira de começar a resolver este conflito seja retornando ao ponto inicial que o desencadeou: é justo e legítimo que os servidores do Poder Judiciário reivindiquem melhorias salariais?

Agência Voz – Qual o real conflito que existe entre os trabalhadores e os administradores do Poder Judiciário de Sergipe?
Hélcio Albuquerque –
Os servidores do Poder Judiciário e a administração do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe mantêm uma boa relação. O serviço judiciário de Sergipe é considerado um dos melhores do Brasil, pois 90% do quadro é composto por servidores formados em Direito, no entanto nós temos um dos piores salários da federação. Temos um sistema informatizado, fóruns em bom estado de conservação em todas as cidades, só existe uma coisa para resolver: melhorar a questão salarial do servidor. Em função desta luta salarial, nós estamos enfrentando um problema sério junto ao magistrado de Itaporanga, o juiz Gustavo Adolfo Plech, que desencadeou um processo contra o técnico judiciário Plínio Pugliesi Cardoso, que é delegado sindical da nossa categoria. O juiz removeu Plínio da Comarca de Itaporanga, que fica a 30km de Aracaju, para a comarca de Salgado, que fica a 55km de Aracaju, por questões de relacionamento.

Agência Voz – Como isso aconteceu?
HA –
Plínio defendia interesses da categoria: fazia panfletagem, atuava, conversava com os servidores… Só por que ele foi trabalhar com a camisa do sindicato, o juiz entendeu que isso era aviltante ao Poder Judiciário, então ele transferiu Plínio para a Comarca de Salgado. Isso tudo começou em agosto deste ano, e pode desencadear numa demissão. Mas desde o começo nós tentamos resolver o assunto. Conversamos com o juiz, enquanto sindicato, pedindo ponderação, mas ele insistiu. E ainda ampliou a decisão, impedindo o direito de reunião, o que é anticonstitucional. Ele chegou a impedir os membros do sindicato de conversar com o servidor público.

Agência Voz – Como foi a participação do sindicato?
HA –
O sindicato entrou na questão fazendo a defesa do servidor, o que gerou uma ação de represália muito forte por parte do magistrado. Em setembro deste ano nós estivemos lá no fórum e o juiz Gustavo Adolfo Plech mandou que nós nos retirássemos, chamou a policia e proibiu que os sindicalistas conversassem com os servidores. Este mesmo juiz entrou com uma ação indenizatória no valor de R$ 15 mil contra o sindicato porque nós colocamos na nossa página na internet uma nota em defesa do servidor perseguido. O julgamento foi feito em 18 dias, na Comarca de Itaporanga, nós pedimos o afastamento dele para julgar, mas quem faz as sentenças são os auxiliares do juiz, que são comissionados indicados por ele, ele só não assinou a sentença.

Achamos estranho que na Justiça do trabalho, que é uma das mais céleres, um processo de juizado demora cerca de 60 dias, aqui durou 18 dias para julgar um processo de indenização de R$ 15 mil. Então nós descobrimos que este juiz é contumaz, ele é acostumado a entrar com processos de indenização que são julgados na sua Comarca, e nós temos documentos que comprovam isso. São processos de indenização não só contra sindicatos, mas contra empresas, a sociedade como um todo. Em uma delas a indenização foi de R$ 50 mil, contra uma empresa de aviação. Isso não é muito normal, é um ato antiético e ilegal. O que nós fizemos? Denunciamos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E essa é a primeira vez no Estado de Sergipe que um juiz é representado no CNJ. Também representamos ele no CNJ por assédio moral. Ele colocou cartazes pela cidade dizendo que quem não fosse bem atendido no fórum procurasse o juiz, como se o servidor de Itaporanga estivesse atendendo mal a população. Quando nós o procuramos na comarca por três meses, não o encontramos. Então nós o representamos também por não residir na comarca.

Agência Voz – Virou uma verdadeira batalha…
HA – Virou. E esta batalha vai crescer cada vez mais. Nós não vamos recuar porque o que está em jogo é a dignidade humana, por causa do assédio moral; é a liberdade sindical, porque nós temos direitos constitucionais; é a liberdade de expressão, porque nós colocamos no site uma matéria assinada por um jornalista e esse direito de expressão nos foi negado. É uma ação reacionária, ela retrocede tudo. Nós não queremos discutir a questão da magistratura, mas a questão acaba se expandindo para este setor, pois o próprio juiz declarou que pediu para a Corregedoria que se pronunciasse, dizendo se era permitido ou não passar alguns informes para o servidor ou se reunir no horário de expediente. O próprio juiz nos contou que outros magistrados pretendem fazer essa proibição também. E se isso se generalizar, nós vamos ter uma confusão muito grande, então já estamos tomando providências nesse sentido.

Agência Voz – O servidor Plínio foi vítima de autoritarismo?
HÁ –
Sim, nós temos essa posição. O incidente poderia ter se encerrado ali, mas quando o juiz estendeu essa postura para os demais servidores ele consolidou o autoritarismo e se colocou como se fosse dono da razão, superando até a própria Constituição. A Comarca de Itaporanga sempre teve servidores ativos, esclarecidos no que diz respeito aos seus direitos, mas que trabalhavam sempre harmoniosamente. Este foi o primeiro problema, e é um assunto muito grave porque mesmo sendo uma prática pontual, se ela se alastra o resultado é o pior possível. Por isso a reação tem que ser também bastante forte e implacável para impedir que esses atos se proliferem no Estado de Sergipe.

fonte:www.agenciavoz.com.br