A meritocracia tucana já deu certo em algum lugar? Quem souber que nos avise

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As “páginas amarelas” da revista Veja, edição nº 2136, de 28 de outubro de 2009, publicou entrevista com o atual secretário da educação de São Paulo, Paulo Renato Souza, sob o título “Contra o corporativismo”. O ex-ministro de FHC utilizou-se da velha tática tucana de acusar os trabalhadores em educação – mais especificamente seus Sindicatos – para se escusar do vexame em que as administrações do PSDB estão expostas, no caso de São Paulo e nos 8 anos à frente da União, em matéria de educação básica. Em resumo, para o Secretário, hoje, a educação paulista mantém resultados pífios de avaliação porque os professores são desatualizados, acomodados, faltosos e não admitem ser avaliados. Só por isso!

O primeiro fato interessante desse episódio refere-se à fonte da informação. A mencionada revista semanal transformou-se num dos principais porta-vozes do combalido neoliberalismo, junto com outros veículos de comunicação da “grande mídia”. Embora alardeiem o contrário, os interesses desses veículos fundam-se na defesa de classe a que pertencem seus proprietários. E, como bem sabemos, distribuição de renda via acesso qualificado à educação pública nunca foi prioridade das elites econômicas do país. Isso explica a ênfase que o periódico deu à tese ultrapassada do ex-ministro e atual secretário de educação, que faltou com a verdade ao afirmar que a meritocracia com o viés neoliberal – isso porque existem várias formas de se avaliar o mérito – é unanimidade entre os especialistas em educação do mundo todo.

Não é preciso ser um grande entendedor de educação para saber que seu desenvolvimento se faz com profissionais bem formados, estimulados e reconhecidos socialmente; com boas condições de trabalho; com infraestrutura compatível às demandas dos níveis, etapas e modalidades de ensino; com gestão democrática que priorize a participação direta da comunidade escolar nas decisões da escola e dos sistemas de ensino; e com financiamento compatível para sustentar essas premissas e outras políticas complementares ao ensino regular. Entre estas últimas, que são essenciais do ponto de vista social, destacam-se o amparo à infância e à juventude; a sustentabilidade às famílias para manterem seus filhos na escola; a saúde bucal, oftalmológica e a prevenção às doenças relacionadas à higiene e às DST/AIDS; além da violência que se relaciona diretamente ao uso e ao tráfico de drogas.

Porém, para o secretário Paulo Renato, a ‘culpa’ das mazelas educacionais de SP está no corporativismo sindical. Trata-se, sob a lógica do compromisso social, de uma visão medíocre sobre a abrangência das políticas públicas, típica de quem não consegue ou não quer – por conveniência – enxergar as coisas sob uma ordem sistêmica, tal como se deu na gestão em que foi Ministro de Estado e que optou pelas políticas fragmentadas, desconexas e restritivas de direitos.

Em sua entrevista, o secretário Paulo Renato deixou cair a máscara e expressou o projeto de educação que defende para a classe trabalhadora e seus filhos (principais usuários da escola pública). Ele traduziu com clareza o conceito das políticas que seu partido tem implementado há quatro gestões no governo do Estado. E nós perguntamos: a população paulista, os redatores e os leitores de Veja estão satisfeitos com os resultados da educação pública estadual? A política de bônus e de gratificações, as cartilhas que “ensinam” os/as professores/as a lecionar, a punição às faltas dos profissionais (professores e funcionários) por motivos de doença ou para atividade sindical, as provinhas para medir a capacidade dos educadores, tudo isso, que se pauta nos princípios da meritocracia, pura e simples, surtiram efeito até agora?

Para a CNTE, a educação de São Paulo ganharia mais se investisse, de fato, em seus profissionais. Mas, ao contrário, as sucessivas gestões públicas optaram por achincalhar os educadores. A atual, de José Serra, não aplica a Lei do piso salarial, uma vez que não concede 1/3 da jornada para hora-atividade do professor. A violência assola as escolas públicas e os profissionais também são vítimas constantes de agressões e mortes. A saúde física e mental dos educadores está cada vez mais comprometida pelas péssimas condições de trabalho. Os aposentados têm seus proventos aviltados com as políticas de prêmios que rompem com o princípio constitucional da paridade. Esse é o retrato da educação pública em São Paulo. E é justo não lutar contra essa situação?

 

Fonte: CNTE