Por enquanto, vitória dos professores

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Dizendo que é uma “proposta vergonhosa” e que “institui o trabalho escravo nas escolas”, o deputado Vicentinho (PT/SP) deu parecer pela rejeição do PL 337/03, de autoria do deputado Paes Landim (PTB/PI), que altera os artigos 318 e 324 da CLT. O relatório de Vicentinho é incisivo: o PL 337 retira direitos dos professores e deve ser rejeitado. Em seu parecer, ele dá exemplos das inovações pretendidas por Paes Landim: “dispensa sem a multa indenizatória sobre os depósitos de FGTS e o saque do respectivo saldo; deslocamento de início do horário noturno de 22h para 23h”, entre outros absurdos. A Fepesp e os sinpros encaminharam ao parlamentar documento pedindo a rejeição do projeto de lei, assim que ele foi designado relator do projeto na Comissão de Trabalho, no dia 7 de outubro.

Ø Crise afetou menos salários do Brasil, diz OIT. O Brasil está entre os países do G20 que registraram menor perda salarial durante a crise financeira, segundo relatório divulgado na terça-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os dados indicam que os salários médios mensais no Brasil registraram crescimento de 2,8% em 2008, acima de países como Canadá (2%), Austrália (1,1%) e Grã-Bretanha (0,5%). Apesar disso, os salários brasileiros cresceram menos do que em 2007, quando aumentaram 4,9%, segundo dados da OIT. As maiores perdas foram registradas em países como México (-3,5 %), Japão (-0,9%), África do Sul (-0,3%) e Alemanha (-0,6%).

Ø PTB contra os trabalhadores. Na terça-feira (3), o relator da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou parecer contrário ao PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário. Na prática, com este voto, o deputado Arnaldo Faria de Sá “enterra” o substitutivo de Vargas, oriundo de acordo que envolveu algumas centrais sindicais – CGTB, CUT e Força Sindical – e o Governo.

Ø Um estudo interessante. A maioria dos homens, travestis e transexuais trabalhadores do sexo começaram na profissão por falta de oportunidade. Isso é o que constatou a pesquisa do Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo (GTP+) em parceria com a Prime Brasil, divulgada hoje (05) durante o “I Encontro Pernambucano de Profissionais do Sexo – Por Uma Cultura de Direitos”, em Recife (PE). De acordo com a pesquisa, dos 44 profissionais entrevistados da Região Metropolitana do Recife, 61% consideraram a falta oportunidade como a principal razão de serem profissionais do sexo. Dos 44 entrevistados, 59% eram travestis e 29,55% eram homens. Além desses, a pesquisa ainda realizou quatro entrevistas em profundidade, com transexuais e garotos de programa.

Ø Syngenta continua envenenando. Operação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizada em 22/10 na fábrica da Syngenta em Paulínia (SP), interditou a linha de produção e apreendeu 150 mil litros do agrotóxico Priori Xtra adulterado. Os lotes eram produzidos com uma pré-mistura à base de ciproconazole sem registro. A produção, com o uso da pré-mistura não autorizada, corresponde de 15 a 20% do agrotóxico Priori Xtra formulado pela empresa. A pré-mistura irregular chegava a ficar armazenada por mais de 2 meses para depois ser utilizada para a formulação do agrotóxico. No começo de outubro, a Anvisa já havia fiscalizado a Syngenta. Na ocasião, foram interditados cerca de 1 milhão de quilos de agrotóxicos com irregularidades e adulterações. Ver: http://www.anvisa.gov.br/DIVULGA/noticias/2009/051009.htm).

Ø Mais um ditador perante o tribunal, na Argentina. Teve início na segunda-feira (2) o julgamento do último ditador da Junta Militar argentina, o ex-general Reynaldo Bignone. Com outros chefes militares, ele responde por crimes contra a humanidade. Ele admitiu que mandou queimar todos os arquivos do período da ditadura e ele responde, principalmente, pelos crimes cometidos em prisões clandestinas que eram mantidas pelos militares durante a ditadura e de onde “desapareceram” milhares de presos políticos. Com ele, está sendo julgado também o general Santiago Rivero, que foi chefe do Comando de Institutos Militares da Quarta Zona e teve sob seu comando as prisões de El Campito, Las Casitas e Hospital Militar (este funcionou como maternidade clandestina e daí sumiam os filhos dos presos políticos).

Ø Avós encontram mais um neto desaparecido. É o “neto número 98”! As “Avós da Praça de Maio” anunciaram nesta semana a identificação de mais um jovem, filho de uma presa política desaparecida durante a ditadura militar argentina. Segundo o cadastro da organização, Martín Amarilla Molfino (o neto 98) é filho de Guillermo Amarilla e Marcela Molfino, ambos desaparecidos. Marcela estava grávida quando foi presa, em outubro de 1979, mas seus parentes não tinham conhecimento.

Ø Alguns números sobre a ditadura argentina. Os relatórios oficiais sobre a ditadura militar argentina falam em 18 mil desaparecidos, mas organismos de direitos humanos calculam que este número pode chegar a 30 mil! A organização “Avós da Praça de Maio” avalia que cerca de 500 crianças tenham sido roubadas dos pais, no período, e fez um pedido a todos os jovens dentro dessa faixa de idade (nascidos depois de 1976) e com dúvidas sobre seus pais que procurassem a entidade para exames de DNA. Mais de 3.300 jovens compareceram à Comissão Nacional pelo Direito à Identidade!

Ø Na Catalunha, consulta sobre a independência. A Catalunha é reconhecida como uma nação de origem medieval, com idioma próprio e uma rica tradição cultural, política e jurídica. A luta do povo catalão pela independência vem de longa data – final do século XVIII, quando foi anexada pela Espanha – e agora este objetivo pode estar próximo. No próximo dia 13 de dezembro, os 115 municípios que formam a região da Catalunha estarão realizando uma consulta popular sobre a determinação de tornarem-se independentes da Espanha. Perto de 620.000 pessoas devem participar desse primeiro turno da consulta. O segundo turno está previsto para a próxima primavera (do hemisfério norte).

Ø Na Inglaterra, mais dinheiro para salvar bancos. O governo britânico injetará mais de US$ 65 bilhões nos três bancos que salvou da crise financeira (Royal Bank of Scotland, Lloyds Banking e Northern Rock) antes de vendê-los! A nova injeção monetária para sanear as três entidades bancárias em dificuldades faz parte de um plano governamental que será anunciado nesta semana para dividir e vender algumas partes desses bancos, destaca o jornal “Daily Telegraph”.

Ø Uma sociedade que afunda. Mais um caso assustador que demonstra o nível de degradação da sociedade estadunidense e os efeitos da política militarista no país. Na quinta-feira (5) um major do Exército dos EUA abriu fogo dentro da Base Fort Hood, a maior do país, no Texas, matando 12 pessoas e ferindo outras 31. O curioso é que o autor dos disparos é médico psiquiatra (39 anos e solteiro). Ele foi promovido este ano e seria enviado em breve para lutar no Iraque. Ele trabalhava no Centro de Estudos de Estresse Pós-Traumático da base, onde atendia soldados que voltavam de lá!

A América Latina e o período histórico atual

(Por Emir Sader)

I. O período histórico atual foi aberto pela confluência de três viradas, todas elas de caráter regressivo:

– a passagem de um mundo bipolar a um mundo unipolar, sob hegemonia imperial norteamericana;

– a passagem de um ciclo longo expansivo do capitalismo a um ciclo longo de caráter recessivo;

– a passagem da hegemonia de um modelo regulador – ou keynesiano ou de bem-estar social, como se queria chamá-lo – a um modelo neoliberal, desregulador, de livre mercado.

O triunfo do bloco sob direção norteamericana levou, depois de muitas décadas, a um mundo unipolar, com uma hegemonia inquestionável de uma única superpotência e a derrota e desaparição da outra – situação nunca antes vivida no mundo. Todo o papel de freio relativo à expansão imperial dos EUA deixou de existir, foram possíveis as guerras das duas últimas décadas – algumas chamadas de “guerras humanitárias”, violando a soberania de países, o que não acontecia desde o fim da primeira guerra mundial.

A irrupção de um mundo unipolar permite a apropriação militar e econômica pelo bloco ocidental e, em particular, pelos EUA, que puderam estender a economia de mercado a territórios insuspeitados como a China, a Rússia e os países do leste europeu. Permitiu incorporar à União Européia e à Otan a países antes membros do Pacto de Varsóvia. Configura-se assim um sistema mundial único, nos planos econômico, político e militar, sob direção norteamericana. Um único império mundial, mesmo se com contradições e disputas internas, reina no mundo. As guerras se dão desse bloco dominante contra zonas de resistência à sua dominação – Iugoslávia, Iraque, Afeganistão.

A passagem do ciclo longo expansivo – o de maior desenvolvimento capitalista, que Eric Hobsbawn caracterizou como a “era de ouro” desse sistema – ao ciclo longo recessivo tem repercussões importantes. Aquela ciclo teve a convergência dos três vetores fundamentais da economia mundial – os EUA (com a Alemanha e o Japão crescendo ao mesmo tempo que os EUA, fenômeno único), o campo socialista e economias da periferia (como México, Argentina e Brasil). Na sua convergência, produziram o maior ritmo de crescimento da economia mundial. Foi também o período de consolidação da hegemonia econômica norteamericana e do bloco ocidental.

A passagem ao ciclo longo recessivo não apenas significou a diminuição radical dos ritmos de crescimento, mas também a substituição do tema central do período anterior – o crescimento econômico – pelo de estabilização. De uma pata desenvolvimentista, a uma conservadora. Ao mesmo tempo que foi introduzida a temática da “ingovernabilidade” como central. Esta expressaria o conflito entre condições de produção da economia e demandas, como reflexo do ciclo longo recessivo e dos direitos acumulados ao longo das décadas de expansão econômica.

Esse conflito foi também o responsável pela irrupção de crises inflacionarias, especialmente nos países da periferia. Foi nesse hiato que se insinuou o FMI, com empréstimos em troca de cartas de intenções, que impunham duros ajustes fiscais, que preparam o caminho para Estados mínimos e políticas neoliberais.

O terceiro fator, a hegemonia de modelos neoliberais, com uma abrangência mundial que nenhum outro modelo tinha conseguido, teve a ver com essa transição de ciclo longo. Os programas neoliberais consolidaram uma nova relação de forças em escala mundial, iniciada com o fim da bipolaridade. A globalização e seus programas de desregulação, de abertura das economias, de privatizações, de precarização das relações de trabalho, de Estado mínimo, alteraram de forma radical a relação de forças entre os países do centro e da periferia, e entre as classes sociais dentro de cada país.

Intensificou-se a concentração econômica e de poder a favor das potências globalizadoras, em detrimento dos países da periferia. Estes, com Estados vítimas de acelerados processos de abertura econômica, viveram crises de caráter neoliberal, como foram os casos do México, da Rússia, dos países do sudeste asiático, do Brasil e da Argentina, em particular.

Modificou-se também radicalmente a correlação interna entre as classes em cada país, a favor das elites dominantes, com políticas neoliberais de precarização das relações de trabalho, com o aumento do desemprego aberto e da fragmentação do mundo do trabalho.

2. Na sua confluência de todos esses fatores essa mudança de período representa uma alteração de grandes proporções nas relações de força em escala mundial, com seus reflexos em cada região e em cada país. É preciso detalhar mais algumas das suas conseqüências.

A hegemonia dos EUA como superpotência representou que ele se tornou a única potência política mundial, que tem interesses em todas as partes do mundo, tem políticas para todos os temas e lugares. Sua superioridade militar se tornou incomensurável. A vitória na guerra fria significou também o triunfo ideológico da interpretação do mundo do campo vencedor.

Para o campo socialista o enfrentamento central da nossa época se dava entre o socialismo e o capitalismo. Para o campo imperialista, se daria entre totalitarismo e democracia. Teria sido derrotado o totalitarismo nazista e fascista, em seguida teria sido derrotado o totalitarismo comunista, agora se buscaria derrotar o totalitarismo islâmico e terrorista.

Com o triunfo do campo ocidental, desapareceram as alternativas no horizonte histórico contemporâneo, as propostas anticapitalistas. Cuba entrou no seu “período especial” diante do fim do campo socialista e da URSS, buscando evitar retrocessos. A China optou pela via de uma economia de mercado.

Democracia liberal passou a sintetizar democracia, economia capitalista se dissolveu no marco de uma suposta economia internacional ou economia de mercado. Foi uma vitória de uma visão do mundo e de uma forma determinada de vida – “o modo de vida norteamericano”. Este se transformou no elemento de mais força na hegemonia dos EUA no mundo, praticando não deixando intacto nenhum rincão do mundo – da China à periferia das grandes metrópoles – imune à sua influência.

Se esse é o elemento de maior força, a esfera econômica está entre seus pontos mais débeis. A desregulação econômica promovida pelo neoliberalismo, propiciou a hegemonia acelerada e generalizada do capital financeiro sob sua forma especulativa, tendo como resultado a financeirização das economias. Esse processo costuma marcar as fases finais dos modelos hegemônicos, que desembocam em fases de hegemonia do capital financeiro, característico de momentos de estagnação, como o atual ciclo longo recessivo da economia. Uma hegemonia que é difícil de reverter, uma vez enfraquecidos os estímulos para os investimentos produtivos, o que define um horizonte econômico de instabilidade e de estagnação ou de baixos níveis de crescimento.

A crise atual, que afeta profunda e extensamente a economia dos EUA e se estendeu pelo resto do mundo, nasceu exatamente dessas debilidades – da hegemonia do capital financeiro – para depois se manifestar como recessão econômica aberta. Uma crise que produz uma recessão longa e profunda na economia dos EUA e dos países do centro do capitalismo, sem que tenha a capacidade de reverter a sua raiz – a financeirização da economia.

Ao mesmo tempo, apesar de ter se transformado em única superpotência, com forte predominância no plano militar, os EUA não conseguem resolver duas guerras ao mesmo tempo – Iraque e Afeganistão.

Nenhuma outra potência ou conjunto de potências consegue rivalizar com os EUA, apesar das debilidades que este apresenta. Da mesma forma que, apesar do seu esgotamento, o modelo neoliberal, como não é simplesmente uma política de governo, passível de ser mudada de um momento a outro, mas de um modelo hegemônico, que inclui valores, ideologia, cultura, além de profundas e extensas raízes econômicas, tampouco se divisa outro modelo, por enquanto, que possa sucedê-lo.

Assim, entramos em um período de enfraquecimento relativo da capacidade hegemônica dos EUA, e esgotamento do modelo neoliberal, sem que alternativas tenham ainda capacidade de se impor. Porque no momento em que o capitalismo revela mais claramente seus limites, suas vísceras, ao mesmo tempo os chamados “fatores subjetivos” de construção de alternativas para a sua superação, também sofreram grandes retrocessos.

Instaura-se assim uma crise hegemônica, em que o velho não se resigna a morrer e o novo morrer e o novo tem dificuldades para nascer e substituí-lo. Como busca sobreviver o velho? Baseado em dois eixos: as políticas internacionais de livre comércio, com as instituições que os multiplicam,como o FMI, o Banco Mundial, a OMC. E, dentro de cada país, na ideologia do consumo, do shopping-center, do mercado.

Mas tem contra si a hegemonia do capital financeiro sob sua forma especulativa, que não apenas bloqueia a possibilidade de retomada de um novo ciclo expansivo da economia, como promove instabilidade, pela livre circulação dos capitais financeiros. Mas, ao mesmo tempo, não surge um modelo alternativo ao modelo neoliberal.

A construção de alternativas se choca assim com uma estrutura econômica, comercial e financeira, internacional, que reproduz o livre comércio, propicio às políticas neoliberais. E como ideologias consolidadas nas formas de comportamento e de busca e acesso a bens de consumo na vida cotidiana das pessoas.

Pode-se prever assim que estamos em período mais ou menos longo de instabilidade e de turbulências, tanto políticas, quanto econômicas, até que se forjem as condições de hegemonia de um modelo pósneoliberal e de uma hegemonia política mundial alternativa a dos Estados Unidos.

3. A América Latina sofreu diretamente a passagem ao novo período histórico. Praticamente todos os seus países foram vítimas das crises das dívidas, entrando na espiral viciosa de crise fiscal, empréstimo e cartas de intenções do FMI, enfraquecimento do Estado e das políticas sociais, hegemonia do capital financeiro, retração do desenvolvimento econômico, substituído pelo tema da estabilidade monetária e dos ajustes fiscais. Afetados centralmente por essas transformações, a América Latina passou a ser o continente privilegiado dos experimentos neoliberais.

As ditaduras militares em alguns desses países, entre os que se situam aqueles de maior força, até então do campo popular, como o Brasil, o Chile, a Argentina, o Uruguai, haviam quebrado a capacidade de resistências dos movimentos populares a políticas concentradoras de renda. Isso preparou o caminho para a hegemonia de políticas neoliberais.

Essas políticas foram se impondo, desde o Chile do Pinochet e a Bolívia do MNR, passando pela adesão de forças nacionalistas, como no México e na Argentina, até chegar a partidos social-democratas, como os casos da Venezuela, do Chile, do Brasil, quase que generalizando-se a todos o espectro político. A década de 1990 foi a do predomínio generalizado de governos neoliberais, alguns prolongados no tempo – como os do PRI no México, de Carlos Menem na Argentina, de FHC no Brasil, de Albertu Fujimori no Peru, no Chile de Pinochet e da Concertação (PS-DC); outros entrecortados por movimentos populares que derrubaram presidentes, como na Bolívia e no Equador, ou que fracassaram, como na Venezuela (com AD e com COPPEI).

Paralelamente foram se dando crises nas principais economias da região: México 1994, Brasil 1999, Argentina 2001-2002. Até que começaram a surgir governos eleitos pelo voto de rejeição do neoliberalismo, começando com a eleição de Hugo Chavez em 1998, seguida pelas de Lula em 2002, de Tabaré Vazquez em 2003, pela de Nestor Kirchmer em 2003, de Evo Morales em 2005, de Rafael Correa em 2006, de Mauricio Funes em 2009.

Revelando como o continente sofria as conseqüências dos governos neoliberais, houve um claro deslocamento para a esquerda no voto nos distintos países que foram tendo eleições. Nunca o continente, nem qualquer outra região do mundo teve simultaneamente tantos governos progressistas ao mesmo tempo.

O que unifica a esses governos, além do voto que derrotou governos neoliberais – de Carlos Menem a Carlos Andrés Perez, de FHC a Lacalle, de Sanchez de Losada a Lucio Gutierrez – há dois aspectos comuns: a opção pelos processos de integração regional ao invés dos Tratados de Livre Comércio e a prioridade das políticas sociais. São os dois pontos de maior fragilidade dos governos neoliberais, cuja lógica de abertura das economias, privilegiou as políticas de livre comércio e os Tratados de Livre Comércio com os Estados Unidos, e a prioridade do ajuste fiscal e da estabilidade monetária, sobre as políticas sociais. São as políticas sociais que dão legitimidade a esses governos, que sofrem, todos, forte oposição dos monopólios da mídia privada, mas conseguiram até aqui se reeleger pelo voto popular, dos setores , mais pobres das nossas sociedades.

Esses governos têm diferenças entre si, embora se unifiquem pela prioridade dos processos de integração regional e das políticas sociais. Nesse marco comum, se diferenciam porque alguns deles – Venezuela, Bolívia, Equador – avançam mais claramente na direção da construção de modelos alternativos ao neoliberalismo. Já na estratégia que os levou ao governo, combinaram sublevações populares, saída eleitoral, mas depois se propuseram a refundar o Estado, apontando para uma nova estratégia da esquerda latinoamericana, nem a tradicional de reformas, nem a luta armada, mas a combinação das duas numa síntese nova.

No outro campo estão os países que privilegiam os Tratados de Livre Comércio – como o México, o Chile, o Peru, a Colômbia, a Costa Rica. O primeiro pais a seguir esse caminho, o México, assinou um Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos e com o Canadá, no entanto o privilegio aberto foi com os EUA, com quem o México passou a ter mais de 90% do seu comércio exterior.

A crise econômica atual permite medir o significado das duas formas distintas de inserção no mercado internacional. O México, por exemplo, país paradigmático por ter sido o primeiro – e, originalmente, deveria ser o caminho que os EUA apontavam para todos os países do continente – teve a pior regressão econômica entre todas as economias, com cerca de 10% menos no primeiro semestre deste ano. Paga um preço caro por ter privilegiado o comércio com os EUA, epicentro da crise, que tem uma recessão profunda e prolongada, com todas suas repercussões negativas para o México.

Enquanto que um país como o Brasil, com uma economia mais ou menos similar que a mexicana, pôde sair de forma mais ou menos rápida da crise, por ter diversificado o comércio internacional, a ponto que o principal parceiro comercial do Brasil já não os EUA, mas a China. Ao mesmo tempo o país intensificou o comércio intraregional – mais concentradamente com a Argentina e a Venezuela, mas intensificado com todos os países que participam dos processos de integração regional -, e principalmente, expandiu enormemente o mercado interno de consumo popular. Este foi o principal responsável pela superação rápida da crise, fazendo com que, pela primeira vez, durante uma crise, as políticas de redistribuição de renda e de extensão dos direitos sociais, se mantivessem, mesmo na recessão.

Depois de uma fase de relativamente rápida expansão de governos progressistas no continente, a direita recuperou capacidade de iniciativa e busca reconquistar governos, para colocar em prática governos de restauração conservadora. Desde a tentativa de golpe de Estado na Venezuela, em 2002, passando por ofensivas contra os governos do Brasil, da Bolívia, da Argentina, a direita tenta colocar sua força econômica e midiática a serviço da recomposição de sua força política, derrotada pelos governos progressistas.

Podemos prever que a crise hegemônica se prolongará por um bom tempo no continente, entre um mundo velho superado, mas que insiste em sobreviver – o dos programas neoliberais – e um mundo novo que tem dificuldades para sobreviver – o de governos posneoliberais. As próximas eleições – especialmente as do Brasil, Bolívia, Uruguai, Argentina, – definirão se esses governos são um parênteses na longa sequência de governos conservadores ou se consolidarão e aprofundarão os processos de construção de alternativas pós neoliberais, de que a América Latina é um cenário privilegiado.