Implantação do PSPN é tema de seminário

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Seminario_PSPN

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Delegados sindicais e membros de comissões de negociação participaram durante a última terça-feira (17) de seminário com o tema “A luta para implantação do Piso Salarial”. O seminário teve como objetivo encaminhar a luta nas redes municipais que ainda não implantaram a lei do piso e também começar a discussão, naquelas que já cumprem a lei, para a integralização total que acontece em janeiro de 2010.

Para o presidente do SINTESE, Joel Almeida, o sindicato vai intensificar as ações para que os municípios que ainda descumprem a lei do piso avancem nas negociações.

Na programação foi discutida a importância do diagnóstico e da construção de um plano de lutas para a implantação do piso; a metodologia de luta para encaminhar o piso; as diretrizes políticas do SINTESE para encaminhar a luta do piso; o retroativo dos 2/3 do piso salarial e o julgamento da ADI; questão dos prefeitos que estão se apropriando dos recursos consignados.

Com o advento do Piso Salarial Profissional Nacional a lógica de negociação foi alterada. Antes da lei do piso os professores tinham um vencimento inicial muito baixo e era preciso inserir algumas gratificações para incrementar a remuneração. As gratificações também foram um meio de pressionar os prefeitos a utilizarem os recursos da Educação para o pagamento de salários dos educadores na forma da lei, no caso do Fundeb o mínimo de 60%. Com a lei do piso a forma como as negociações devem ser feitas pelas comissões de negociação muda, pois como há um crescimento no vencimento inicial, a estrutura anterior acaba se deteriorando e é necessária a reestruturação das carreiras do magistério.

“Para isso é fundamental que se faça o diagnóstico de toda a rede a ser estudada, não podemos ficar somente na análise da folha de pagamento dos professores, pois outros dados como: gasto com funcionários das escolas e, principalmente, a questão do número de alunos e a perda de matrícula no período devem ser levadas em conta”, disse Hildebrando Maia, assessor de SINTESE.

Método

Os professores Neilton Diniz e Lúcia Barroso, da direção executiva do SINTESE fizeram um histórico de qual metodologia o sindicato adotou logo após sanção da lei pelo presidente Lula.

Seminários e plenárias foram feitas nas escolas para que os professores tivessem conhecimento da lei do piso e também como a forma de negociação teve que sofrer alterações depois da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF em considerar a remuneração para a integralização do piso.

O uso das vantagens pecuniárias para a construção do piso fez recrudescer a luta e apresentou três obstáculos para a negociação:

Forma de financiamento da Educação – O financiamento tendo um fundo (Fundeb) como base, faz com que os recursos para Educação sejam limitados.

Relação professor/aluno – A forma como hoje os Estados e município organizam suas redes faz com que a relação entre o número de professores e o quantitativo fica aquém da recomendação do Ministério da Educação que é de 25 alunos para cada professor.

Queda nas matrículas – A evasão escolar tem sido uma constante em todas as redes e como os recursos que são repassados advém do número de alunos matriculados, a queda nas matrículas faz com que os recursos reduzam. Por isso o sindicato propõe que os município façam uma chamada pública para buscar crianças, adolescentes e jovens que estão fora das escolas.

Em toda a negociação o sindicato preza pelo diagnóstico e pela análise, mas, para isso precisa de subsídios. Os gestores devem disponibilizar todas as folhas de pagamento e não só dos professores (Fundeb), mas também o MDE (Manutenção e Desenvolvimento), a partir da análise e ao encontrar irregularidades e distorções que elas sejam sanadas. Com o diagnóstico das redes é possível sugerir alternativas de redimensionamento com a possibilidade de nucleação de escolas.

Outra bandeira do sindicato é a defesa do ensino regular. “Não adianta defendermos ProJovem ou programas do tipo em detrimento ao ensino médio regular, pois são os estudantes do ensino regular que trazem os recursos”, disse Lúcia Barroso.

Retroativo 2/3 do piso

Sobre o pedido na justiça para o pagamento retroativo dos 2/3 da integralização do piso, o sindicato vai aguardar o julgamento da ADI no Supremo Tribunal Federal.