Prefeitura de Salgado condenada a devolver recursos ao Fundeb

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A administração municipal de Salgado, comandada pela prefeita Janete Barbosa, foi condenada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado – TCE a devolver às contas do Fundeb, o valor de R$48.615,34. Além disso, a prefeita foi multada em R$1 mil.

A denúncia foi feita em 2007 pelo SINTESE, quando percebeu que a administração municipal utilizou de forma indevida dos recursos do então Fundef para pagar salários de pessoas que não trabalhavam nas unidades de ensino do município. Havia também utilização do recurso no pagamento de gratificações a servidor que neão faziam parte do quadro do magistério municipal.

Para o sindicato a decisão do TCE só corrobora com a opinião da entidade de que a prestação de contas dos recursos da Educação deve ser feita da forma mais transparente possível e que a sociedade possa acompanhar o processo, através dos conselhos de controle social.