Na surdina Câmara dos Deputados muda a regra para o reajuste do piso salarial

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A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 16, de forma rápida e quase silenciosa, o Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a revisão, em janeiro de cada ano, do piso salarial para o magistério público da educação básica. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.

Em matéria publicada no site da Câmara, o governo pretende mudar a lei de criação do piso, sancionada em 2008, para evitar um “aumento contínuo” dos gastos com pagamentos aos professores. Isso permitiria, segundo o Executivo, que o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) fosse usado para outras despesas, como construção de escolas, compra de material de ensino e universalização do uso da informática.

A lei que criou o piso nacional (11.738/08) adota, como índice de correção, o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Esse valor é definido nacionalmente de acordo com o número de matrículas.

Ao usar o INPC para corrigir o salário dos professores, o governo pretende desvincular a correção do crescimento do número de matrículas e da própria elevação do número de profissionais que ganharão o piso da categoria.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE se manifestou, em matéria no site, depois da votação. “Embora o projeto tramite na Casa, desde 2008, fato é que nenhuma articulação do governo e do parlamento havia sido tomada, até então, na perspectiva de aprovar a matéria neste fim de ano. Inclusive, a CNTE não foi chamada, em momento algum, para debater o assunto, o que é inexplicável”, diz a matéria.

Cabe esclarecer, sobre a questão do reajuste do Piso, que, até o momento, vale o percentual destacado no Orçamento da União, de 18,2%, já que o Projeto de modificação do percentual ainda não foi aprovado pelo Senado. E a CNTE tem orientado os sindicatos a reformularem os planos de carreira da categoria sob esta perspectiva, dado que a Lei do Piso fixou prazo até 31 de dezembro de 2009 para adequação dos planos. Mas o mais grave é que a nova proposta congela o valor real do Piso, defasado desde a sua criação.

Não por outro motivo, a CNTE apoiava a permanência do índice do Fundeb, pelo menos por alguns anos, a fim de compensar a discrepância do valor original. Mas a proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, impõe forte restrição à valorização do PSPN. Primeiro, porque prevê somente a recomposição da inflação, desconsiderando qualquer aumento real, como ocorre, por exemplo, com o Salário Mínimo. Segundo, porque vincula a recomposição inflacionária a um dos menores índices de reajuste de preços do mercado.

Para o SINTESE a decisão da Câmara de Deputados é um retrocesso ao que eles mesmos aprovaram em 2008. “Diminuir o índice de reajuste do piso é macular um dos princípios da lei que é a valorização do magistério”, disse o presidente do SINTESE, Joel Almeida.

Em material disponibilizado em seu site, o deputado federal Iran Barbosa disse que votou contra ao projeto de lei, pois ele impõe um percentual de correção ao PSPN menor do que o previsto na Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial. “Não posso concordar com um projeto que vai contra a lógica de valorização dos educadores e da educação brasileira”, diz o deputado.

Com informações da Câmara dos Deputados, CNTE e Assessoria de Comunicação do deputado Iran Barbosa.