Sociedade civil demarca posição e sai vitoriosa da I Confecom

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Carol Westrup, de Brasilia para a Agencia Voz

Entre os dias 14 e 17 de dezembro, a capital federal serviu de palco um para um momento importantíssimo na história política do país. A 1º Conferência Nacional de Comunicação reuniu mais de 1600 delegados de todas as regiões do Brasil, que se debruçaram firmemente na discussão sobre a importância da criação de novos marcos na política de comunicação de nossa nação tupiniquim.Voltados para um olhar sobre a comunicação como direito humano, a sociedade civil canalizou toda marginalização sofrida durante anos de dominação da grande mídia para demarcar um novo ponto de partida para a Comunicação no Brasil.

Isso se torna cada vez mais importante quando analisamos todos os obstáculos deste processo constituinte. A construção do seu regimento houve, entre outras pérolas, a divisão equânime entre a sociedade civil e o empresariado, ambos com a representação de 40% de participação no evento. Como se não fosse o bastante, o regimento apontou a deliberação do quórum qualificado, que consiste na necessidade de reunir mais de 60% do conjunto dos delegados para a supressão de questões ditas “sensíveis”, com a aprovação ou não, dentro da plenária final.

Para variar, o empresariado tentou articular mais outro golpe às vésperas do evento. A duas horas da abertura da conferência, surgiu a possibilidade, apontada pelos empresários dentro da Comissão Organizadora Nacional, para a ampliação do quórum qualificado para os grupos de trabalho. Os GTs seriam os espaços que indicariam quais foram as propostas aprovadas em consenso, e quais precisariam ser remetidas à plenária. Contudo, essa situação foi revertida, graças a uma operação orquestrada pela sociedade civil.  Conseguiu se chegar a um acordo que derrubou a possibilidade da questão sensível nos GTs, e cada segmento apontaria quais seriam as propostas prioritárias advindas no espaço, além daquelas já aprovadas por consenso entre todos os setores.

A sociedade civil construiu 60 propostas, mais de 80% foram aprovadas, além das propostas em consenso, que totalizaram mais de 600 propostas que atendem diretamente as demandas do movimento de comunicação.  Temas centrais foram aprovados na Conferência, tais como controle social, fiscalização e punição sobre as concessionárias que não respeitem as cláusulas pétreas da constituição, fomento à criação de rádios e TVs Comunitárias e à produção regional. Além destas conquistas, outras pautas históricas do movimento de comunicação entraram no documento, que resultará nas resoluções da Confecom. Dentre eles podemos ressaltar a criação de um sistema de comunicação que contemple 40% do Sistema Comercial, 40% do Setor Público e 20% do Setor Estatal, o direito de Antena para os movimentos sociais, sindicais, grupos de mulheres, LGBTT e deficientes físicos.

Das 60 propostas prioritárias para o empresariado, algumas contemplavam todos os campos de forma genérica, outras foram derrubadas no regime de votação de questão sensível. Construção da Banda Larga com as parcerias Público Privada, manutenção das isenções de algumas tributações, multiprogramação na TV Digital que apontava para a concentração de quatro canais por concessionárias; todas estas propostas foram suprimidas do texto final. O empresariado finalmente provou do seu próprio veneno.

 

Ao final desta grande odisséia, chegamos à conclusão de que o movimento de comunicação precisa sustentar uma plataforma, a fim de consolidar as propostas aprovadas na Confecom. Em paralelo, o movimento precisa avançar para a construção de um campo mais amplo, que consiga dialogar diretamente com todo o saldo organizativo deste espaço, que consiga galgar maior capilaridade para a luta da democratização da comunicação e a sua consolidação como direito humano.

fonte: www.agenciavoz.com.br