PEC de Iran é eleita como prioridade na II Conferência Nacional de Cultura

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O documento final aponta 32 prioridades que vão ajudar a nortear a construção das políticas públicas para o setor cultural no Brasil

A II Conferência Nacional da Cultura (CNC) elegeu como uma das prioridades para o setor a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 49/07), do deputado federal Iran Barbosa (PT-SE).

A PEC insere a cultura no rol dos direitos sociais previstos na Constituição brasileira e é considerada fundamental dentro das medidas que tramitam no Congresso Nacional para instituir e consolidar o Sistema Nacional de Cultura (SNC).

A Conferência foi encerrada no último domingo, em Brasília, com 32 propostas prioritárias. “Nossa PEC é apontada como prioritária dentro do conjunto de medidas que prevêem a implementação e consolidação do Sistema Nacional de Cultura”, explica o deputado Iran Barbosa.

A secretária nacional de Cultura do PT, Morgana Eneile, diz que as 32 prioridades eleitas na CNC é que vão ajudar a nortear as políticas públicas para o setor.

Para Morgana, o resultado final da CNC é extremamente positivo. Na Conferência, a consolidação e implementação do Sistema Nacional de Cultura foi a proposta mais votada e eleita como prioridade absoluta.

A proposta consta do eixo temático 5, denominado de “Gestão e Institucionalidade da Cultura”. Neste eixo figura a PEC de Iran.

Além da PEC de Iran e da PEC 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura, foi considerada prioritária a PEC 150/2003, que aumenta os recursos destinados ao setor.

Os conferencistas atribuíram caráter prioritário, também, à formalização do trabalho no setor, ao incentivo para o ensino de arte nas escolas, a promoção e ampliação do acesso à internet e a reformulação da Lei de Direitos Autorais, a Lei Rouanet.

Escolas – Uma das propostas é articular a política cultural com a política educacional nas três esferas governamentais para elaborar e implementar conteúdos programáticos com disciplinas dedicadas à preservação e difusão da cultura.

Há também itens que tratam da necessidade de regulamentar as profissões na área de cultura e investir na capacitação do trabalhador.

O documento final defende, também, que a implantação de um plano nacional de banda larga contemple as instituições culturais.

Pontos de Cultura – As medidas prevêem, ainda, a criação de um marco regulatório para garantir que os Pontos de Cultura se tornem política de Estado.

Durante a CNC, foram analisadas 347 propostas por cerca de 2 mil pessoas, dentre as quais artistas, produtores culturais, investidores, gestores e representantes da sociedade de todos os setores da cultura e de todos os estados do país.

Foram debatidos cinco eixos temáticos: produção simbólica e diversidade cultural; cultura, cidade e cidadania; cultura e desenvolvimento sustentável; cultura e economia criativa; gestão e institucionalidade da cultura.