CONAE – Faltam recursos para financiar igualitariamente a Educação no Brasil

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O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto de Almeida, falou hoje na Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010) sobre a relação entre a educação pública de qualidade e o sistema tributário brasileiro. Segundo Milton, faltam recursos para bancar uma educação de qualidade no Brasil.

O vice-presidente da CNTE afirmou que o Brasil tem uma carga tributária que representa mais de 33,8% do PIB (Produto Interno Bruto: a riqueza que o país produz). No entanto, apenas 4% desse valor de tributos pagos pelos brasileiros retornam para a Educação.

Ao falar sobre as desigualdades do sistema tributário brasileiro, Milton afirmou que as diferenças são notáveis entre os que pagam: “A realidade brasileira retira mais de quem tem menos”; e entre os que recebem: “O Nordeste tem a maior taxa de analfabetismo e a menor capacidade de financiar a Educação. O desequilíbrio é brutal”.

O consultor para Assuntos Educacionais do Congresso Nacional, professor Paulo de Sena Martins, listou algumas possibilidades de novas fontes de recursos para financiar a Educação no Brasil. Ele citou, dentre outros, recursos que possam vir, futuramente, com a criação do Fundo Social do pré-sal; a garantia do não retorno da cobrança da DRU (Desvinculação das Receitas da União) sobre os recursos federais destinados à Educação (a desvinculação foi promulgada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado); e a inclusão de parcela das contribuições sociais para a Educação.