SINTESE participa de audiência no Ministério Público

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Membros da direção executiva do SINTESE participaram na manhã desta quarta-feira, de audiência na Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada em Educação do Ministério Público Estadual com o promotor, Luis Fausto Valois.

Na pauta as denúncias de irregularidades nas folhas de pagamento da Secretaria de Estado da Educação feitas pelo SINTESE em entrevista coletiva no mês de março de 2009.

De acordo com o promotor a reunião teve como objetivo verificar com o sindicato se o procedimento jurídico já tinha sido aberto pelo órgão, pois como a solicitação da investigação veio direto do Ministério Público Federal a verificação se faz necessária. “Chamamos o sindicato aqui para evitar que tenhamos duplicidade nos processos”, disse o promotor.

Folhas de pagamento
Aproveitando a ocasião, o diretor de Comunicação do SINTESE, Roberto Silva Santos, colocou para o promotor um parecer da Procuradoria Geral do Estado, onde opina que as folhas de pagamento podem ser fornecidas, desde que sejam excluídos da relação os descontos pessoais.
Desde a instituição dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (desde a época do Fundef) que tentamos fazer com que a Secretaria de Estado da Educação tenha a postura adotada por diversos municípios sergipanos, que é a disponibilização das folhas de pagamento, para que os representantes do magistério no conselho possam cumprir de forma efetiva o seu papel de fiscalizador.

“É uma luta árdua que os representantes do magistério no Conselho Estadual do Fundeb tenham acesso a folha de pagamento. Desde a época do Fundef que solicitamos, mas o Estado sempre tem uma desculpa”, enfatizou Neilton Diniz, da direção executiva do SINTESE, e ex-conselheiro do Fundeb.

Educação Infantil
Outro assunto citado na audiência foi com relação a uma denúncia do SINTESE feita em 2007 sobre uso dos recursos do Fundeb para a Educação Infantil. Na época o sindicato questionou ao MP se a ação da Secretaria de Estado da Educação tinha respaldo legal, pois de acordo com  a Constituição Federal manter a Educação Infantil é competência do município. O promotor informou que em audiência realizada na última terça-feira o Estado se comprometeu a repassar para a rede municipal de Aracaju a última escola que a rede estadual mantinha com Educação Infantil, o PIAPE “Seu Oscar”.