Audiência Pública discute contratação temporária de professores

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SINTESE reivindica e SEED terá de cumprir medidas estabelecidas pelo Ministério Público Estadual

Durante reunião ocorrida na segunda-feira (26), o Ministério Público, através do promotor de justiça, Luís Fausto, cobrou informações à Secretaria do Estado da Educação (SEED) com o intuito de averiguar a real necessidade da realização de um processo seletivo simplificado (PSS) para a contratação de 1849 professores temporários.

Na última sexta-feira (30), em nova audiência, alguns dados foram apresentados pelo secretário José Fernandes Lima, responsável pela pasta. Acontece que as informações oficiais datam de 1975 a 2010. Um período de 15 anos – já que a secretaria foi criada em 1960 – não faz parte da contagem por falta de documentos, logo, o número de 6675 cargos criados por lei é passível de erro.

A reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe (SINTESE) dá-se por conta de inúmeros questionamentos. De acordo com o professor e presidente do sindicato, Joel Almeida, “vários professores estão locados em espaços que não deveriam estar – salas de vídeo, de informática, inclusive, com dedicação exclusiva”. Outra reclamação pertinente é quanto período de intervalo entre os concursos públicos.“A substituição de pessoal é de quatro em quatro anos, ou seja, já poderia ter sido feito outro concurso. O último foi em 2003”, enfatiza Joel.

Além da problemática de professores que foram convocados (em desacordo com o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira) para compor comitês pedagógicos, a deputada Ana Lucia (PT) coloca uma outra contraposição: “o estado está entregando escolas aos municípios e são necessários 556 pedagogos para a rede estadual? Professores foram removidos porque não tinham para quem dar aula, a exemplo de Canhoba que atingiu 100% de remoção de concursados, e agora está faltando professor?”.

Ao tentar responder as indagações e confirmar a importância do PSS, o secretário da educação professor José Fernandes Lima ressalta que essa contratação contempla professores de matemática, química, física, espanhol, principalmente para o sertão. Segundo o secretário a necessidade da capital é pequena. Precisando de atenção maior o Conservatório de Música e a escola profissionalizante José Figueiredo Barreto, apenas. Mas, os números disponíveis  no edital revelam outra realidade – os cargos ofertados abrangem áreas (como Pedagogia, História)que não têm cargos vagos.  E o procurador do Estado Marcus Cotrim acaba por confessar: “infelizmente não houve um estudo exato para estabelecer o número necessário de cargos”.

Para o SINTESE fazem-se necessárias fiscalização e revogação do edital. “Esse edital é política de manutenção de mazela”, comenta Joel. O promotor de justiça, reafirmando sua preocupação com a rede estadual de ensino, estabelece medidas para a SEED.

A secretaria terá de convocar concurso para professor até o primeiro trimestre de 2011; no edital do processo simplificado para contratação temporária terá que constar o adendo “professores serão contratados de acordo com as necessidades reais”; E por fim, professores da rede estadual que estiverem em atividade meio devem ser destinados de imediato para atividade fim. Nesta terça-feira (4), às 14 horas, haverá uma nova audiência no Ministério Público Estadual para fechamento do termo de ajustamento de conduta.