Código Florestal pode ser esquartejado

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A possível alteração do Código Florestal está na agenda política do país.  A bancada ruralista deseja colocar em votação o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que altera o Código, o quanto antes. O relatório do deputado comunista conta com o entusiasta apoio dos ruralistas. As medidas propostas, na opinião do movimento social vão no sentido de flexibilizar a legislação ambiental para favorecer o agronegócio, fazendeiros e exportadores de commodities.

As propostas sugerem: reduzir a Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50%; reduzir as Áreas de Preservação Permanente como margens de rios e lagoas, encostas e topos de morro; anistia aos crimes ambientais, sem tornar o reflorestamento da área uma obrigação e – medida considerada extremamente grave pelo movimento social –, transferir a legislação ambiental para o nível estadual, removendo o controle federal. Segundo as organizações ambientalistas, a proposta dos ruralistas é acabar com o Código Florestal.

Destacar o tema do Código Florestal nesse momento é dar visibilidade a um debate que para além dos atores envolvidos: governo, parlamentares, ruralistas e movimento social diz respeito ao Brasil que se quer. A luta contra as mudanças no Código Florestal torna-se nesse momento de grande importância porque manifesta em seu interior interesses antagônicos que dizem respeitos a formas de conceber a relação com o meio ambiente. De um lado estão as forças econômicas que vêem os recursos naturais como mercadorias.  De outro, temos as forças sociais que percebem que a utilização indiscriminada da biodiversidade é uma ameaça a vida humana e de todos os seres.

O debate do Código Florestal é apenas um dos muitos temas que fazem parte da denominada agenda ecológica. O movimento ambientalista – pouco compreendido  até muitas vezes por seus parceiros do movimento social – alerta para os  limites do paradigma do crescimento econômico fundado na ideia da exploração  ilimitada dos recursos naturais. É ele, o movimento ambientalista, que exprime de forma mais contundente que o atual modo de produzir e consumir não é compatível com as possibilidades do planeta.

Nessa perspectiva a possível mudança no Código Florestal é um enorme retrocesso e significa colocar sob pressão os biomas que já se encontram  seriamente ameaçados. Os grandes prejudicados, caso o Código seja alterado, serão as gerações futuras. Deixaremos para elas um mundo mais pobre em recursos naturais, feio e poluído.

Surpreendente no debate desse tema é a postura do deputado Aldo Rebelo, relator do projeto que arquiteta as mudanças no Código Florestal. O deputado do PCdoB faz o jogo do agronegócio e revela determinado tipo de esquerda atrasada que não compreende o caráter da crise civilizatória em curso.

Rebelo é de um tipo de esquerda que ficou preso à Sociedade Industrial e manifesta uma dificuldade enorme de incorporar novos temas, como a crise ecológica.

Essa esquerda vale-se de um marxismo não atualizado, que paradoxalmente ao lado do liberalismo, prega a mesma coisa: a ideia e o pensamento do que importa é o crescimento econômico e o restante é secundário. O problema é que esse pensamento não se sustenta mais. Separar economia e ecologia é um erro. Insistir no produtivismo econômico é a ameaçar a vida de toda a Terra.  Faz-se necessário outro paradigma que rompa com a racionalidade técnico-instrumental instaurada pela modernidade.

(*) Pesquisador do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores e doutor em sociologia pela UFPR.