Lei do Piso: criada há dois anos é cumprida somente por 35 municípios de SE

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A lei 11.738 que institui o Piso Salarial Profissional Nacional completa dois anos que foi sancionada nesta sexta-feira (16). Em Sergipe somente 35 municípios e a rede estadual, cumprem a lei, ou seja, em menos da metade das cidades sergipanas os educadores recebem o piso.

“Temos consciência de o atual valor do piso não é ideal, mas não vamos abrir mão do cumprimento da lei, pois ela é um dos pilares na caminhada por uma educação pública de qualidade social”, disse a presidenta do SINTESE, Ângela Melo.

Os educadores têm buscado a negociação com os prefeitos, mas a falta do bom uso dos recursos públicos, a desorganização administrativa das secretarias municipais de Educação e o autoritarismo têm permeado a luta pela implantação do piso.

A Lei do Piso veio com o intuito de valorizar a carreira do professor, então é preciso denunciar o papel nefasto das consultorias contábeis, que assessoram a maioria absoluta das prefeituras, tais empresas tratam a Educação como gasto e levam os administradores a formular propostas que descaracterizam a carreira do magistério. A exemplo das significativas reduções dos índices de progressão vertical e horizontal e da regência de classe.

Os diversos níveis de irregularidades encontrado nas folhas de pagamento também chamam a atenção. É tanto que em boa parte dos municípios onde o piso está sendo pago, conforme a prega a lei, foi preciso corrigir inteiramente as irregularidades.

Ação de Inconstitucionalidade

Após as eleições municipais de 2008, os governadores Yeda Crusius (Rio Grande do Sul), Luiz Henrique da Silveira (Santa Catarina), Roberto Requião (Paraná), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul) e Cid Gomes (Ceará) entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo a suspensão total da Lei do Piso. Na época a direção do SINTESE manifestou-se categorizando como lamentável a ação dos governadores.

No dia 17 de dezembro o Supremo Tribunal Federal – STF julgou somente a liminar e considerou que o pagamento do Piso Salarial é constitucional, mas deixou nas mãos dos Estados da a distribuição da carga horária dentro da jornada de trabalho. O STF não deu prazo de quando julgará o mérito da ação.

SE tem a 7ª maior remuneração do Brasil

Pesquisa feita pela CNTE- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação aponta a rede estadual de Sergipe como 7ª maior remuneração do Brasil. O resultado desse aumento foi reflexo da negociação, com o Governo do Estado, do Piso Salarial Nacional que foi implementado a partir de maio 2009. Segundo a CNTE, Sergipe fica atrás apenas dos Estados do Tocantins, Acre, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Amapá e Roraima. Na época o então presidente do SINTESE Joel Almeida, disse que “isso é resultado da luta, da força do SINTESE que tem tido uma postura séria, atuando com transparência e autonomia. Sergipe, há cinco anos estava em 18° lugar em remuneração do país”.

Quem paga o piso

Faz parte da política sindicalo do SINTESE a busca pela negociação, faz estudos das folhas de pagamento analisando a melhor forma de fazer cumprir a lei, sem que para isso comprometa os demais investimentos em Educação. Mas alguns administradores não optam pelo caminho do diálogo, como é o caso de Estância, que sem consultar os professores, extinguiu a regência de classe e aumentou a carga horária. Ou como Gilma Chagas de Carira, que fechou o canal de negociação com o sindicato. E ainda tem o prefeito de Cedro de São João, Jailton Rocha, que propôs implementar o piso reduzindo os salários dos educadores há patamares de cinco anos atrás, nesse caso o apelido “A morte” lhe cai mais do que bem.

Municípios que pagam o piso de R$1.024,67

Carmópolis, Japaratuba, Santo Amaro das Brotas, Lagarto, Tobias Barreto, Porto da Folha, Canindé do São Francisco, Feira Nova, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Itabaiana, Areia Branca, Ribeirópolis, Santa Rosa de Lima, Siriri, Riachuelo, Poço Verde, Canhoba, Telha, Divina Pastora, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Gararu Estância, Tomar do Geru, Itabaiana, Propriá, Japoatã, Pacatuba, Pedrinhas, Frei Paulo, Pedra Mole, São Miguel do Aleixo.