Audiência Pública avalia vistorias em escolas estaduais de Aracaju

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Na manhã desta quarta-feira, 21, representantes da Secretaria do Estado da Educação, direção escolar, promotor de justiça e SINTESE estiveram reunidos no Ministério Público do Estado para discutir a estrutura física de seis escolas da capital. Dada a abertura da audiência foi esclarecido que as Escolas Estaduais Augusto Ferraz, Alba Moreira e o Instituto de Educação Rui Barbosa já têm termos de ajustamento de conduta específicos em andamento para a solução dos problemas.

No caso das Escolas 8 de Julho e Francisco Rosa ficaram determinadas visitas técnicas às instituições oficiadas pela Coordenadoria do MP. Sendo avaliadas a fundo apenas as condições físicas que a Escola Estadual Monsenhor Carlos Camélio Costa oferece aos educadores e estudantes. Após a vistoria realizada e relatório apresentado pela Divisão de Engenharia e Perícia do Ministério, ficou evidente a necessidade de reparos e reformas no prédio. Os problemas estão relacionados à acessibilidade de portadores de deficiência e ainda a tubulações, calhas, telhados, paredes, falta de refeitório e armário para acondicionamento correto dos alimentos. Barras de apoio estão sendo instaladas em banheiros e lavatórios, sanando a questão em até 30 dias. Ralos e conserto de descargas serão providenciados dentro do mesmo prazo, bem como o reparo no telhado e uma revisão das instalações elétricas.

As demais evidências de falhas na estrutura da instituição somente poderão ser corrigidas através de obras que não tem data para começar. O diretor de Engenharia da SEED, Uitan Maynart, informou que o projeto de reforma do prédio está pronto e que as pendências agora são burocráticas (caso de licitações para execução das obras). A Secretaria fará uma vistoria no local e interditará áreas que apresentem riscos à integridade física das pessoas – irregularidades constatadas devem sem corrigidas no prazo de 90 dias. A SEED comprometeu-se em conjunto com a direção da escola, representada pela professora Zilma Gomes, a verificar a viabilidade da horta localizada em uma das laterais do estabelecimento, dada a constatação de tubulação que pode servir para esgotamento sanitário, algo que, por ventura, traria riscos à saúde dos estudantes que consumissem os alimentos ali produzidos. Foi mencionado também que alguns danos são oriundos de mau uso e depredação do patrimônio público. Momento em que o Promotor Luís Fausto Valois Santos sugeriu uma reunião com pais, alunos, professores, sindicato da categoria, SEED e sua equipe de engenharia, além do conselho tutelar para tratar do assunto e despertar a consciência pela conservação da escola.

Quando consultado sobre a possibilidade de Termo de Ajustamento de Conduta sobre a Escola Camélio Costa, o representante legal da SEED pediu o prazo de 30 dias para avaliar o firmamento. Cláudia Barreto, diretora de Políticas Sociais do SINTESE, aproveitou a ocasião para lembrar que outras escolas da rede estadual de ensino enfrentam problemáticas semelhantes e que é preciso ação do Ministério Público nesses outros casos. “o Djenal Queiroz está em reforma desde 2004; a empresa responsável pela obra decretou falência, a escola foi para a Rua Siriri, de onde teve de sair por conta das péssimas condições de uso do prédio e agora está utilizando as instalações do antigo Colégio do Salvador” comenta Cláudia, que alerta para a gravidade do problema citando o caso da Escola Valnir Chagas que agora ocupa o mesmo prédio deixado pelo Djenal Queiroz (na Rua de Siriri), sem que qualquer reforma fosse feita. O promotor mostrou-se disposto a receber o Sindicato dos Professores para mapear quais escolas tem termos de ajustamento iniciados.