Professores cobram definição do STF sobre lei do Piso Nacional

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Professores de todo o Brasil estão mobilizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília, pelo cumprimento da lei do Piso salarial, na manhã de hoje, quinta-feira, 16. A manifestação foi organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para pedir ao Supremo Tribunal Federal que agilize o julgamento dos dois pontos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

A quinta-feira de luta se estica para a tarde, quando a direção executiva e representantes de entidades filiadas à CNTE vão se encontrar com o ministro Cezar Peluso para lhe entregar um dossiê com informações sobre o descumprimento da lei do piso no país. O documento também será entregue ao ministro da Educação Fernando Haddad e à presidência do Senado Federal.

As manifestações contam com a participação de representantes das 41 entidades filiadas à CNTE de todo o país. Nos Estados, as entidades filiadas farão a entrega de uma carta compromisso aos candidatos ao executivo e legislativo pedindo um comprometimento com a educação.

O professor Joel Almeida, diretor de comunicação do SINTESE, está participando do ato em Brasília, representando o estado e cobrando a implementação da lei do Piso Nacional. Em Sergipe,  a lista dos municípios que não pagam o piso nacional é bem extensa. Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Boquim, Brejo Grande, Campo do Brito, Capela, Cedro de São João, Cumbe, General Maynard, Graccho Cardoso, Itabi, Macambira, Malhada dos Bois, Malhador, Maruim, Moita Bonita, Muribeca, Neópolis, Pirambu, São Francisco, Riachão do Dantas, Santana do São Francisco e Salgado não pagam o piso integral. Mas também existem casos como o da administração de Itabaianinha, que não paga nem 2/3 do piso nacional.

Conquista e Entraves
A lei do piso salarial do magistério foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há dois anos. Ela garante um valor mínimo como vencimento inicial da carreira e representa uma grande vitória da CNTE por melhorias na carreira e por uma educação de qualidade. Porém, após aprovada, a lei enfrenta dificuldades para ser cumprida desde que os cinco governadores levaram ao STF a Ação de Inconstitucionalidade.

O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão falou ao programa A Voz da Educação que na audiência de hoje à tarde falará ao ministro do STF dos problemas que a indefinição tem causado em todo o Brasil. “Dois artigos da lei estão sub judice: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula dos professores que diz respeito a 1/3 da jornada de trabalho destinada a que o professor trabalhe fora da sala de aula. É o tempo destinado a preparar aula, receber alunos, conversar com pais, corrigir provas”, explicou Leão.

Em dezembro de 2008 o Supremo STF julgou a liminar da ADI 4.167, movida pelos governadores e reconheceu a constitucionalidade da lei do piso com a limitação de dois dispositivos. Mas a brecha ainda permite que muitos estados não cumpram a lei.

Fonte: CNTE