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NOTA PÚBLICA DO INSTITUTO BRAÇOS SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADA

O Centro de Defesa de Direitos Humanos de Sergipe – Instituto Braços vem a público ressaltar a importância da iniciativa do governo do Estado de Sergipe pela criação da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania e também da Secretaria Extraordinária de Políticas

para a Mulher, da Subsecretaria de Relações Intersindicais e Movimentos Sociais e, por fim pela Coordenadoria Estadual de Políticas para a Juventude.

Nessa perspectiva, o Instituto Braços entende que contar com a representação institucional das demandas dos mais diversos segmentos sociais, na estrutura do governo é um significativo avanço para a operacionalização e efetivação do Plano Nacional de Direitos Humanos.

Nesse sentido, a importância no contexto da educação, da necessidade própria de um instrumento público e estatal que possibilite a intervenção e, conseqüente transformação político-social a partir de uma educação em direitos humanos faz aumentar as possibilidades de aprimoramentos dos princípios democráticos.

Rememorando a Conferência Estadual de Direitos Humanos ocorrida no final de 2008, podemos relembrar o processo conturbado de sua realização: Sem previsão orçamentária, com pouca participação democrática da sociedade, com ausência de debates antecipados e, por isso, inexistência de escolha prévia dos delegados por processo de eleição.

Contudo, a sociedade civil, através do Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Fórum DCA/SE) conseguiu aprovar uma MOÇÃO DE EXIGÊNCIA PELA CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS EM NOSSO ESTADO, que deveria ser encaminhada ao governador de Sergipe.

Avaliamos que a recepção da proposição da sociedade, por parte do Governo do Estado criando a Secretaria em um período de aproximadamente 1 ano e meio após a aprovação da moção é de suma importância para Sergipe. A nova configuração do governo se constitui
em um marco histórico na política do nosso Estado que poderá possibilitar outras mudanças ainda mais significativas na forma dos movimentos sociais se relacionarem com o governo. Também a nomeação do companheiro Iran Barbosa faz jus a nossa luta história de construção
com a base e compromisso com as lutas de classe e os movimentos sociais.

Portanto, vivenciamos uma conjuntura de renovação das perspectivas em direção à política de direitos humanos: uma política de valorização da inclusão, da dignidade da pessoa humana, dos mais variados agrupamentos que se unem em torno dos movimentos sociais, das questões
étnico-raciais que perpassa todas as demais áreas, enfim, uma política de fortalecimento da luta pela construção de uma sociedade mais justa e humanitária a caminho de uma nova sociabilidade pautada na ética, na paz e nos direitos humanos.

Coordenação Executiva do Instituto Braços