SINTESE contesta calendário do ano letivo 2011 da rede estadual

44

O sindicato contesta a proposta de calendário letivo para 2011 apresentada pela Secretaria de Estado da Educação – SEED.

A SEED preparou e enviou o calendário para o ano letivo de 2011 sem ter havido nenhuma discussão com os gestores e muito menos com os professores das 396 escolas da rede estadual.

O SINTESE a avalia a ação como autoritária. “Tal medida da Secretaria de Estado da Educação é uma reedição de uma velha prática fundada na cultura autoritária onde as decisões são centralizadas na secretaria e impostas às escolas”, afirmou a presidenta do sindicato, Ângela Melo.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, o Estado, como deixa claro o inciso III do artigo 10 da lei deve laborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios”. Vale lembrar que as discussões para a elaboração do Plano Estadual de Educação sequer foram iniciadas.

Já o artigo 12 da mesma lei diz que é incumbência de “assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas”, ou seja, elaborar o calendário escolar é dos estabelecimentos de ensino.

Sábado letivo

Para 2011 a SEED trata os sábados como dias normais de aula. Isso gera um passivo trabalhista não só para os professores, mas também para os servidores administrativos das escolas.

O Plano de Carreira e Remuneração do Magistério prevê uma jornada semanal de trabalho de 40 horas, com os sábados letivos essa jornada subiria para 48 horas semanais. “A proposta vai de encontro ao Plano de Carreira, ao Estatuto do Magistério e até a CLT que prevê o trabalho de no máximo 44 horas semanais”, disse Roberto Silva dos Santos, diretor do departamento de Base Estadual.

Sem recesso escolar

O calendário imposto pela SEED também esbarra no inciso V do artigo 13 da LDB que trata do trabalho do docente. Como o calendário não prevê recesso no meio do ano. Não há como o professor participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional”.

Os professores conseguiram com muita luta o direito a 15 dias de férias e 15 dias de recesso no meio do ano. É justamente no recesso que os professores participem de cursos, seminários e oficinas, colocando em prática a formação continuada, mas nessa nova proposta não há um dia disponível.

“O recesso escolar é o período destinado à formação continuada dos educadores e ao planejamento do semestre nas escolas, suprimi-lo é negar a oportunidade de formação dos professores”, frisou o diretor do Departamento de Base Estadual, Roberto Silva dos Santos.

Até hoje a gratificação por auto qualificação não foi regulamentada e agora a secretaria quer tirar a oportunidade dos professores de buscarem mais conhecimento.

Lógica da escola privada

O calendário da rede estadual foi todo baseado no calendário do vestibular divulgado pela Universidade Federal de Sergipe – UFS, que antecipou a data das provas.

O sindicato sabe a autonomia que a UFS tem em estabelecer o calendário do vestibular, mas é preciso que a universidade reveja essas datas. O calendário para o concurso vestibular 2012 está todo voltado para a escola particular, que tem um número de alunos matriculados muito menor que a rede pública de Sergipe. De acordo com o Censo Escolar 2010 há 67.354 alunos no Ensino Médio na rede estadual e 13.049 na rede privada de ensino.

“O calendário do vestibular e consequentemente o da rede estadual não pode penalizar o aluno da escola pública”, frisou Ângela.

A presidenta disse também que o sindicato buscará uma audiência com o reitor da UFS, Josué Modesto dos Passos Subrinho para conversar e ponderar sobre este calendário.

Currículo único

Vincular o calendário do ano letivo de 2011 ao vestibular também traz outro risco. A adoção do currículo único.

Se o calendário está atrelado ao vestibular, isso pode significar também que o currículo das escolas da rede também reproduza essa ação, ou seja, de forma camuflada a SEED pode exigir das escolas e professores que o conteúdo a ser ministrado pelos alunos tenham somente o objetivo de gerar aprovações no concurso vestibular e não fomentar o pensamento crítico no cidadão.