Nota Pública : procedimento para aposentadoria

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No início do ano, o Magistério Público do Estado de Sergipe, foi surpreendido 1_3_popupcom a revogação dos dispositivos legais que estabeleciam o direito ao afastamento do serviço após 30 (trinta) dias, a partir da data de requerimento da aposentadoria.

O SINTESE manifestou a sua insatisfação para o Governador do Estado e, após algumas discussões sobre o tema com o SERGIPEPREVIDÊNCIA, chegou-se a uma solução negociada que vai agilizar o processo de concessão da aposentadoria, beneficiando não somente ao Magistério mas, também, a todos os servidores públicos.

A partir de 01 de março de 2011, o profissional do magistério estadual que faltar 03 (três) meses para se aposentar, mesmo que esteja em gozo de licenças ou de férias, deverá comunicar na Diretoria Regional de Ensino a qual está vinculado, que preencherá os requisitos para a aposentadoria em 90 (noventa) dias. Não mais será necessário buscar as declarações nas escolas em que lecionou, pois essa providência será realizada pela Secretaria da Educação.

Quando chegar o dia em que preencher os requisitos, deverá se dirigir ao DRH/Serviço de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação e assinar o requerimento, permanecendo no trabalho por mais 30 (trinta) dias, no máximo, quando o SERGIPEPREVIDÊNCIA expedirá a Portaria de aposentadoria.

Na prática, portanto, os professores, como os demais servidores estaduais, somente ficarão trabalhando até 30 dias após o preenchimento dos requisitos para a aposentadoria.

Essa foi uma grande conquista do SINTESE, pois além de eliminar a via crucis a que estavam submetidos os professores na coleta das declarações nas escolas, ainda conseguiu manter a garantia do afastamento em até 30 dias após o pedido de aposentadoria.

Além disto, acolhendo-se pleito do SINTESE, abriu-se a perspectiva de discussão conjunta entre o Sindicato, a Secretaria da Educação e a Procuradoria Geral do Estado para a regulamentação do gozo das licenças prêmio, com o objetivo de garantir o exercício desse direito pelos profissionais da educação no momento devido.

Mas essa importante vitória expressa uma significativa lição para o Governo e este Sindicato. O diálogo democrático é, portanto, entre todos, o instrumental mais eficaz para a mediação e a superação dos conflitos.

A disposição do Governo para realizar as tratativas que resultaram no acordo de procedimentos que foi feito, garantiu aos trabalhadores a preservação de um direito e abriu caminhos para a garantia do exercício de outros. O SINTESE reconhece essa nova postura e espera que ela seja sempre uma marca do relacionamento entre os trabalhadores da educação e o Governo do Estado.

Aracaju (SE), 01 de março de 2011
Direção Executiva do SINTESE