Pauta de reivindicações da Rede Estadual 2011

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a) Atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério, no exercício de 2011, no valor de R$ 1.187,97, a ser pago no fluente mês de março e retroativo a janeiro de 2011;

b) Encaminhamento à Assembléia Legislativa, ainda no primeiro semestre de 2011, de Projeto de Lei regulamentando a Gestão Democrática na Rede Estadual;

c) Ampliação da Gratificação por Regência de Classe de 40% para 50%, de forma a manter o mesmo percentual historicamente estabelecido na carreira do Magistério;

d)Ampliação das Gratificações por Atividade Pedagógica I e II, de 20% e 40%, respectivamente, para 50%.

e) Regulamentação da Gratificação por Dedicação Exclusiva;

f) Criação e Regulamentação da Gratificação por Substituição, para corrigir de forma definitiva o pagamento, indevido, da Gratificação por Dedicação Exclusiva àqueles professores que, concretamente, substituem claros de lotação de docentes;

g) Realização da Chamada Escolar, visando com isso ampliar a matrícula na rede estadual, cujo quantitativo vem caindo, vertiginosamente, nos últimos anos, com reflexos negativos no volume de recursos do FUNDEB;

h) Realização Diagnóstico da rede estadual e, a partir daí, de Concurso Público para preenchimento de cargos do Magistério;

i) Convocação do Congresso Estadual de Educação para a construção do Plano Estadual de Educação – PEE;

j) Elaboração de um Cronograma de Reforma/Adequação/Manutenção dos prédios das escolas estaduais.