Nota sobre a criação da Comissão Especial para tramitação do PNE

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O Brasil precisa de uma Comissão Especial qualificada para a tramitação do PNE

Brasil, 23 de março de 2011

O presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Marco Maia (PT-RS), deliberou ontem (22/3) pelo estabelecimento de Comissão Especial para a tramitação do Plano Nacional de Educação. Para compor a referida instância de análise do plano considerou, em seu despacho, a inclusão das comissões de ‘Educação e Cultura’, ‘Direitos Humanos e Minorias’, ‘Seguridade Social e Família’ e ‘Finanças e Tributação’ como esferas para análise do mérito da matéria. A referida Comissão Especial será composta por 25 deputados titulares e 25 suplentes, conjunto pequeno se comparado à envergadura da matéria.

Estabelecida a Comissão Especial, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação espera que o governo empreenda esforços para que sua composição respeite o acordo feito pela rede com o Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad. (Veja aqui a Nota do acordo).

Não obstante, a rede solicita às lideranças partidárias sensibilidade na indicação dos membros que comporão a Comissão Especial. O Brasil necessita de um PNE transparente e robusto, capaz de efetivamente planificar e melhorar a situação educacional do país. Portanto, precisa contar com a contribuição dos parlamentares mais preparados e comprometidos com a consagração do direito constitucional à educação pública de qualidade.

Por último, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reafirma seu compromisso de incidir para a melhoria do PL 8035/2010, se dispondo a colaborar com a Comissão Especial no que for necessário. E ressalta que em todas suas ações e proposições ao PNE tomará como referência as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação). O fortalecimento da democracia participativa, direito de cidadania garantido pela Constituição de 1988, sempre será um dos principais pressupostos de atuação da rede.

Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:

Ação Educativa

ActionAid Brasil

Cedeca – CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

Centro de Cultura Luiz Freire – PE

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)