Piso salarial: ADI será votada no STF dia 30

45

O Supremo Tribunal Federal – STF votará nesta quarta-feira, dia 30, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167 que contesta vários pontos da lei 11.738/2008 que regulamenta o Piso Salarial Profissional do Magistério.

A ADI deveria ter sido votada no dia 17, mas as extensa pauta de votações do STF fizeram com que a apreciação do tema fosse adiada. Dessa vez a ADI é o primeiro item da pauta, de acordo com informações repassadas à Assessoria jurídica da CNTE pela presidência do STF.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação realizará um ato em defesa do piso na Praça dos Três Poderes. Membros da diretoria executiva do SINTESE também estarão no plenário.

Histórico

A ADI foi impetrada em 2008 pelos governadores de cinco estados (MS, PR, SC, RS e CE) que contestavam a competência da União em estabelecer piso salarial e que 1/3 da jornada de trabalho fosse em sala de aula. Eles argumentaram que os estados têm autonomia para definir as duas questões. Em dezembro do mesmo ano o STF julgou a ação preliminarmente e decidiu que o piso salarial é constitucional, mas que nesse momento ele deve ser considerado como remuneração, mudou a data de implantação para 2009 e a questão da jornada de trabalho seria decidida a após o julgamento final.

Para o sindicato a decisão da constitucionalidade do piso foi muito importante, mas a mudança na data de implementação para 2009, a consideração de piso como remuneração e a desobrigação de estados e municípios em cumprir a jornada de 1/3 fora da sala de aula geraram várias interpretações e muitos gestores se aproveitaram da confusão jurídica para não cumprir a lei. Hoje somente seis estados cumprem parcialmente a lei.

Há dois pontos que são cruciais nesse julgamento. O primeiro é o caráter do piso, e o sindicato entende que ele precisa ter como referência o vencimento básico, pois se não for assim, deixaremos de ter piso e passaremos a ter um teto, que é a desvalorização total.

O segundo ponto é a jornada de trabalho fora da sala de 1/3, há muita pressão dos estados, pois a maioria deles pratica jornada de trabalho acima de 80% em sala de aula, e teriam que contratar mais professores.

“Sergipe se pratica 62,5% em sala, portanto esse é um ponto que já conquistamos há muito tempo, e vamos lutar para manter. Mas gravíssimo para nós seria se o STF julgasse o piso como remuneração, pois já conquistamos piso no vencimento inicial desde 2009. Estamos confiantes”, disse Joel Almeida, diretor de Comunicação do SINTESE.

O SINTESE realiza vigília para acompanhar a votação no auditório da Sociedade Semear, a partir das 14h, com comentários do vice-presidente da OAB/SE e professor de Direito Constitucional, Maurício Gentil.

Com informações da CNTE