É necessário corrigir a Tabela do Imposto de Renda para não penalizar os trabalhadores

37


O governo federal corrigiu a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) por meio da Medida Provisória 528, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de fevereiro de 2011. Para 2011, a correção da tabela foi de 4,5%. O reajuste da tabela neste ano ficou abaixo do que pediam os sindicatos, que buscavam um reajuste de 6,47% correspondente à variação do INPC no ano passado.

Entretanto, o governo atendeu ao pedido das centrais sindicais de promover um reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) não somente para 2011, mas para todos os anos do mandato da presidenta Dilma. Em 2010, por exemplo, com base em valores recebidos no ano anterior, foi obrigado a declarar Imposto de Renda quem recebeu mais de R$ 1.499,15 por mês. Em 2011, este valor subiu para R$ 1.566,61. Já em 2012, o limite de isenção avançará para R$ 1.637,11 e, em 2013, para R$ 1.710,78. No último ano do mandato de Dilma Rousseff, em 2014, subirá para R$ 1.787,77.

A correção da tabela do IR também implicará no reajuste dos valores das deduções do Imposto de Renda. Na declaração do IR deste ano, por exemplo, quem optar pela declaração simplificada, poderá fazer o abatimento de 20% da renda tributável, limitado a R$ 13.317,09. Com a correção da tabela, esse valor vai subir para R$ 13.916,36 na declaração de 2012, para R$ 14.542,60 na declaração de 2013, para R$ 15.917,02 no IR de 2014 e para R$15.880,89 na declaração de 2015 (ano-base 2014).

No caso da dedução por dependentes, possível apenas por meio da declaração completa, o valor, de R$ 1.808,28 no IR 2011 (ano-base 2010), avançara para R$ 1.889,64 em 2012, para R$ 1.974,72 em 2013, para R$ 2.063,64 em 2014 e R$ 2.156,52 em 2015 (ano-base 2014, o último ano do primeiro mandato da presidenta Dilma).

Entretanto, mesmo com essa ação do Governo Federal, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) apesar de ter sido corrigida nos últimos quatro anos, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física ainda está defasada. Segundo o Sindicato, o percentual de defasagem da tabela do IR é superior a 64% entre 1995 e 2010. A defasagem corresponde às perdas inflacionárias do período. Portanto, em vez do valor da obrigatoriedade para declarar Imposto de Renda ser de R$1.566,61, deveria ser em 2011 no valor de R$ 2.569,24.

A luta da CUT pela correção na Tabela do Imposto de Renda vem acontecendo desde gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB/DEMOcratas). No seu governo, de 1995 a 2003, a Tabela acumulou uma defasagem de 64%. Essa política neoliberal de Fernando Henrique em defasar a tabela do IR, trouxe sérias conseqüências para os trabalhadores. Isso aconteceu em função dos ganhos salariais dos trabalhadores, fruto da organização e das lutas empreendidas pelos sindicatos que elevou a remuneração dos mesmos. Com a defasagem da tabela do Imposto de Renda, esses trabalhadores ficaram com suas remunerações acima do valor estabelecidos para o pagamento do IR.

A pressão da CUT fez o Governo do presidente Lula (PT) abriu negociação com os movimentos sociais e sindicais. A defesa da CUT que essa política é injusta fez o governo repensar o rumo que vinha sendo dado. Os trabalhadores não podem ser penalizados, pois os aumentos salariais que conquistaram com muita luta, mobilização e organização não podem ser corroídos pela tributação do Imposto de Renda.

A presidente Dilma deixou claro ao assumir a presidência da República que o seu mandato lutará para “erradicar a miséria e garantir oportunidades de emprego para todos no Brasil”. A correção da Tabela do IR é um passo importante que beneficiará milhões de trabalhadores de várias categorias profissionais.