Com votação indefinida, Código Florestal põe em xeque unidade da base aliada

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Com votação indefinida, Código Florestal põe em xeque unidade da base aliada

Vaccarezza afirmou ter visto risco de que o texto-base do relator fosse desfigurado (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Abr)

São Paulo – A base governista de Dilma Rousseff vive seu primeiro momento de desgaste após a discussão da proposta de novo Código Florestal. A polêmica em plenário envolvendo base, oposição e líderes dos partidos evidencia dificuldades decorrentes da falta de coesão política. A discussão desta semana voltou a levantar dúvidas sobre a real possibilidade de o governo liderado pelo PT poder contar sempre com o maior partido parceiro, o PMDB.

A gestão da presidenta Dilma conta com o maior apoio proporcional desde a redemocratização – 402 dos 513 deputados e 59 dos 81 senadores. Até agora, o principal teste para o governo no Congresso havia sido a votação do salário mínimo, em fevereiro. A proposta do Executivo saiu vitoriosa com relativa tranquilidade ao conseguir emplacar o valor de R$ 545. Na ocasião, Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) já previa que as votações seguintes não contariam com apoio tão articulado e coeso. Foi o que se viu na quarta-feira (11), na votação do código.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que havia um acordo com a oposição para votar o código, mas que a discussão demonstrou não ser possível apreciar, de forma apressada, o polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Apesar de ter solicitado o adiamento, foi apenas com uma manobra regimental (pedido de contagem de quórum), que a sessão foi encerrada. Com isso, Vacarezza evitou o risco de ver uma primeira derrota efetiva do governo no Congresso.

Tanto o relator como o líder do governo preferiram interpretar o adiamento pela complexidade da matéria e pela dificuldade de consenso. “Durante o processo de votação, eu verifiquei um movimento no plenário, que alguns deputados articulados com o desejo da oposição de derrotar o governo, ia desfigurar o texto-base apresentado pelo Aldo”, justificou-se Vaccarezza. “Diante disso, nós resolvemos pedir o adiamento da votação”, disse.

Alvo de críticas de Paulo Teixeira (SP), líder do PT, e de parlamentares contrários a mudanças no código, Rebelo ainda negou que tivesse feito qualquer alteração no texto depois do acordo com o governo. As mudanças foram o argumento do PT para obstruir a votação, alegando que o texto distribuído no plenário não eram de seu conhecimento.

Indefinições

Apesar de os governistas negarem que a falta de coesão seja o motivo do atraso, a votação provocou uma crise entre PT e PMDB. Os petistas achavam que parte dos peemedebistas votariam a favor de uma emenda apresentada pelo DEM e apoiada pela bancada ruralista. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, chegou a criticar o governo e disse que não vota mais nada até ocorrer uma definição sobre o Código Florestal.

Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o adiamento da votação deve ser “debitado na conta” do Palácio do Planalto. “(O governo) descumpriu acordo fechado com todos os líderes partidário e correu da votação por não conseguir controlar uma base parlamentar construída por meio do fisiologismo.”

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, ACM Neto (BA) pediu uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (17) para a questão, ameaçando obstruir votações caso a medida não seja acatada.

Se a promessa do PMDB for cumprida, correm riscos oito medidas provisórias (MPs) com validade até 1º de junho. Entre elas, está a que cria um regime especial para a licitação de obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Outro motivo de apreensão para a próxima semana na Câmara é a ausência do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), que não estará no Brasil. “Numa pauta tão polêmica, precisamos do titular de um poder para tomar as decisões”, declarou Vacarezza.

Seja pela ausência de Maia, seja pela divergência na base governista, seja pela disposição de mais tempo para o debate, há quem aposte que o Código Florestal levará ainda mais tempo para ser votado. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), em entrevista à Rede Brasil Atual, afirmou que a votação fica impossibilitada pela tensão e pela falta de consenso.