SINTESE denuncia prefeito de Estância ao MP por assédio moral

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O SINTESE enviou ofício a promotora de Justiça Especial da Comarca de Estância, Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas, denunciando a prática de assédio moral e perseguição política praticada pelo prefeito Ivan Leite contra professores da rede municipal.

A conduta é devido a decisão dos professores e professoras da Rede Municipal de Ensino de vestirem camisas denunciando a administração municipal como “destruidora de sonhos dos educadores”, reação decorrente dos inúmeros projetos de lei encaminhados ao Poder Legislativo reduzindo direitos e dilapidando a carreira dos profissionais da educação.

O prefeito Ivan leite, a Secretária de Educação Adriana Cléa Chagas e um fotógrafo contratado pela prefeitura, Teo Batista, assediaram moralmente e intimidaram pessoalmente professoras dentro das escolas municipais e seguindo-as pelas ruas com o objetivo de fotografá-las.

“Os diretores de escolas estão sendo intimidados e coagidos a fornecerem a lista dos professores e das professoras que estão utilizando as camisas do sindicato para irem trabalhar”, Ivônia Ferreira, coordenadora da sub-sede Sul do SINTESE.

Achando pouco, o prefeito municipal está obrigando as direções das escolas a forçarem os professores a assinarem documentos onde eles são advertidos por usarem a camisa. Vale ressaltar que o texto da advertência é encaminhado às escolas diretamente pela Secretaria Municipal de Educação.

O SINTESE repudia de forma veemente a prática adotada pela administração municipal de coagir, assediar e ameaçar os professores a qualquer tempo e principalmente quando eles exercem o direito constitucional de liberdade de expressão e de discordar das políticas adotadas pelo chefe do executivo.

Vale lembrar que a Constituição Brasileira no inciso IV do art. 5º afirma “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. A Carta Magna também assegura que é inviolável a liberdade de consciência, além disso, declara que a livre expressão não pode ser objeto de licença ou censura.

Para a direção do sindicato a Administração Municipal de Estância tem pautado as suas ações pelo desrespeito aos fundamentos da República Federativa do Brasil, principalmente nos métodos vis como deflora a cláusula pétria do estado democrático de direito, apostando sempre na sua rede de relacionamentos com operadores do direito e na vergonhosa cultura da impunidade, além disso, o seu poder absoluto lhe confere condições para impor e fazer aprovar projetos de leis inconstitucionais no Poder Legislativo Municipal.

“Solicitamos do Ministério Público a abertura de um inquérito civil público e uma audiência pública para tratar desta questão. Não podemos aceitar que os educadores e educadoras tenham o direito de expressão cerceado”, disse Ângela Maria de Melo, presidenta do SINTESE.

Assédio moral

Assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. São mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização. No Brasil, os Tribunais Superiores, produziram no último período farta jusrisprudência para tipificar os crimes de assédio moral.