O que diz o projeto de revisão do piso encaminhado para ALESE

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Os professores tiveram acesso ao projeto de lei de revisão do piso para o magistério da rede estadual.

A leitura do projeto foi feita no final da tarde de ontem, logo após o anúncio, feito pela deputada estadual Ana Lúcia, que os professores estadual ocupariam as galerias da Assembleia Legislativa e só saíram quando os deputados mediassem a situação.

A direção executiva do SINTESE junto a assessoria jurídica do sindicato fizeram uma avaliação do projeto e considerou dois artigos bastante graves.

No art. 3º está o parcelamento do reajuste, onde os professores com nível médio (Nível I) recebem o reajuste de 15,86% e o retroativo (janeiro a maio) e os do nível superior (Níveis II a V) recebem reajuste de 5,7% agora, o restante em setembro e o retroativo parcelado em 8 vezes a partir de janeiro de 2012. “Esse projeto do governo diferencia a carreira e vai de encontro ao artigo 29 do Plano de Carreira que estabelece que o reajuste deve ser dado a todos os níveis de forma igualitária”, disse a vice-presidenta do SINTESE, Lúcia Barroso.

Mas é no art. 7º onde reside a grande preocupação dos professores. É nele que se estabelece a divisão da carreira, pois há uma plena separação entre as tabelas do quadro permanente e do quadro suplementar.

“São criadas todas as condições para no futuro próximo acabar com nível médio no quadro permanente da carreira. Nosso argumento estava correto, o objetivo do governo é acabar com o nível médio”, disse Roberto Silva dos Santos, diretor do Departamento de Base Estadual.

Por isso os professores esperam que os deputados não votem a favor deste projeto, pois ele, ao desvincular as tabelas, altera a carreira dos professores. “Esperamos que os parlamentares tenham o bom senso de não compactuar com esse projeto que vai de encontro a toda a política de valorização do professor”.

O projeto também apresenta outro grave problema, a gratificação por merecimento foi retirada da tabela. Esta gratificação foi estabelecida pelo plano de carreira para incentivar os professores.

Os professores lotam a sala das comissões para acompanhar a votação do projeto antes de ir para o plenário.