Não sindicalizado não pode desfrutar dos benefícios da convenção

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germano

A primeira estratégia para enfraquecer os sindicatos é a política de não germanocontribuir com a entidade que se estabeleceu no Brasil nas últimas décadas, mas isso pode acabar.

A Justiça do Trabalho, que começa reconhecer a importância da manutenção dos sindicatos para a luta em benefício das categorias que representam, abriu jurisprudência que contribui para isso.

O juiz da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo sentenciou como inaplicável as vantagens negociadas para a Convenção Coletiva de Trabalho aos empregados não sindicalizados.

Para o juiz Eduardo Rockenbach Pires, a aqueles que não contribuem com a entidade sindical de sua categoria não cabem também o direito de usufruir dos benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho. A sentença proferida é referente ao processo 01619-2009-030-00-9, item 6.

Em Mato Grosso do Sul, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Sintrae-MS), Ricardo Martinez Froes, que preside também a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) comentou:

“Longe de ser uma política estabelecida pela direção adminsitrativa do Sintrae aos trabalhadores em estabelecimentos de ensino do setor privado, no entanto, estamos vendo no cenário jurídico nacional uma mudança que pode contribuir para a conscientização dos trabalhadores sobre o valor do seu instrumento de luta que é o Sindicato”.

Ricardo Froes, que é professor e advogado, comentou ainda: “Como em todos os setores, no Judiciário há alguns juízes reacionários e outros revolucionários, e no Ministério Público do Trabalho não está sendo diferente, pelo menos aqui. Infelizmente a proteção jurídica cria espaço para as práticas antissindicais. “

E segue: “E por cômodo parcela significativa de trabalhadores – diga-se de passagem os mais esclarecidos e bem remunerados – vivem às sombras do manto protetor jurisdicional. Assim, por que e para que pagar sindicato?” critica.

Enfim tenho de parabenizar o Ministério Público do Trabalho, em nível nacional que através de seu órgão denominado Conalis erigiu a orientação número 3, que reconhece e normatiza a cobrança da contribuição assistencial.

A tentativa de enfraquecer o movimento sindical laboral, segundo Froes, conta também com alguns trabalhadores que não estariam medindo as conseqüências de suas atitudes quando esquivam de manter financeiramente os seus sindicatos.

“Sem recursos financeiros não há como o movimento sindical sobreviver às lutas entre o capital e o trabalho e, consequentemente, não terá condições de lutar sequer pela manutenção dos direitos conquistados, quanto mais lutar por avanços de benefícios sociais e salariais junto às empresas”, comentou.

A diretoria do Sintrae-MS sugere que os profissionais que ela representa façam uma reflexão maior sobre a contribuição que por dever moral cabe tão somente aos trabalhadores. A eficiência de seu sindicato vivo e atuante depende muito da finança pela luta dos direitos, pois sem ele (sindicato), seria o caos, pois o patronal simplesmente acabaria com os direitos já conquistados.

“Não temos a menor dúvida disso”, reforça Ricardo Froes. A exemplo podemos citar o projeto que tramita no Congresso de se acabar com CLT, sem um projeto alternativo que garanta os direitos já alcançados pela massa trabalhadora de nosso país.

Decisão
Em sua transcrição, o Juiz Eduardo Rockenbach Pires valorizou o trabalho das entidades sindicais e destacou a importância da participação do trabalhador da categoria.

“Item 6 – O autor sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical dos trabalhadores. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns. Aliás, como qualquer associação de particulares.”

Baseado nesse argumento, o Juiz consentiu ser justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recuse em contribuir com a entidade. “Por estas razões, não procedem os pedidos pertinentes a direitos previstos na convenção coletiva de trabalho, conforme os tópicos respectivos”, conclui o Juiz referente ao item da Inaplicabilidade da Convenção Coletiva de Trabalho.

“Não é isto que nós do Sintrae-MS queremos – diz Ricardo Froes – queremos sim, que os trabalhadores dêem sustentação financeira ao seu legítimo instrumento de luta. Não posso concordar com aqueles que procuraram o Ministério Público somente por não pagar o que usufruíram durante uma década. Ressalte-se eles não obtiveram um cente sequer dos seus patrões o que é pior, ficarem todos esses anos só com o reajuste conquistado pelo sindicato – sempre acima da inflação”.

“Por fim, quero ressaltar que a administração do Sintrae-MS está aberto para dialogar com a categoria, a fim de estabelecer contribuições que sejam razoáveis para todos”, concluiu o presidente do Sintrae-MS. (Fonte: Sintrae-MS, no blog O outro lado da notícia)

Diap, 29/08/11

Agenda Política: cassação e fundo de previdência do servidor na pauta

Os destaques desta semana na Câmara dos Deputados são o pedido de cassação do mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) por quebra do decorro parlamentar. Ela foi filmada recebendo uma quantia em dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator de um esquema de corrupção que levou à prisão preventiva do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Na Comissão de Trabalho, os membros do colegiado seguem na apreciação dos doze destaques ao PL 1.992/07, do Executivo, que cria a previdência complementar do servidor, cujo substitutivo do relator, deputado Silvio Costa (PTB-PE), foi aprovado na última quarta-feira (24).

Medidas provisórias

Há oito medidas provisórias trancando a pauta do plenário. Além disso, consta da agenda de votações o projeto que amplia os limites de enquadramento do Simples Nacional, conhecido como Supersimples – PLP 591/10.

Senado

A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizam, nesta segunda-feira (29), às 9h, no plenário 2, ala Nilo Coelho, audiência pública conjunta para discutir, com o setor empresarial brasileiro, a redução da jornada de trabalho e dos encargos na folha de pagamentos.

Trabalho escravo

Nesta terça-feira (30), a Agência Câmara de Notícias realiza bate-papo pela internet com o presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT-MA). O internauta poderá participar a partir das 15h no site www.camara.gov.br.

Reforma tributária

Está marcado para as 14h desta terça-feira (30), no Auditório Freitas Nobre, no anexo IV, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Tributária. Foram convidados os deputados Dr. Paulo César (PR-RJ); Sandro Mabel (PR-GO); Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); Izalci (PR-DF); a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e representantes do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).

Mercosul

Na quinta-feira (1º), às 14h30, ocorrerá a instalação da nova Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Será no plenário 19, da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.

Centrais sindicais

Representantes das centrais sindicais vão se reunir com a presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto. A reunião foi convocada pela própria Dilma, segundo os líderes sindicais.

Maratona

Esta semana a presidente Dilma Rousseff tem intensa agenda de viagens a cumprir. Ela vai participar de eventos em sete cidades diferentes nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em Pernambuco, por exemplo, será a primeira visita da presidente depois de empossada.

Copom
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa da reunião do Copom nesta terça (30) e quarta (31), sempre na parte da tarde. Na manhã desta segunda, Tombini tem encontro com o ministro da Economia, Fazenda e Indústria da França, François Baroin, no Banco Central em Brasília.

Orçamento e PPA

O governo encaminha ao Congresso, até quarta-feira, os projetos do Orçamento de 2012 e do Plano Plurianual (PPA) que vai vigorar entre 2012 e 2015. O Orçamento terá como relator o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o PPA, o senador Walter Pinheiro (PT-BA). A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deve dar entrevista coletiva para comentar as propostas.

Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga, nesta quarta-feira (31), entre outros processos, a compra da Seara pela Marfrig. Também consta da pauta do órgão a criação da joint venture formada entre a Cargill e a Usina São João para atuar na produção e comercialização de açúcar, etanol e energia elétrica. Poderá ser analisado, ainda, o processo de aquisição do controle da Wtorre Properties pelo BTG Pactual.

PIB

Na sexta-feira (2), o IBGE divulga o resultado do PIB do segundo trimestre. Nos primeiros três meses de 2011, o país cresceu 1,3% em relação ao último trimestre de 2010. Na comparação ao primeiro trimestre de 2010, o PIB cresceu 4,2%. Para o segundo trimestre, porém, é esperada uma desaceleração da atividade econômica.

Juventude rural

Na quarta-feira (31), das 9 às 18h, a Câmara dos Deputados vai sediar o 1º Seminário Nacional da Juventude Rural. A iniciativa é do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), secretário nacional Agrário do PT, membro titular da Comissão de Agricultura da Câmara e ex-militante da Pastoral da Juventude.

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Nesta semana

– PSDB entra com pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República pedindo sobre a saída da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Itaipu Binacional, em 2006. Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo mostrou que a ministra fez um acordo para ser demitida em vez da “exoneração a pedido”. Com isso, Gleisi pode receber a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 41 mil, além de sacar outros R$ 104 mil do fundo.

– Equipe econômica e representantes dos fabricantes de calçados, têxteis e móveis se reúnem para discutir MP 540/11, que trata do Brasil Maior. O governo federal quer desarticular a pressão dos fabricantes por uma redução da alíquota de 1,5% que será cobrada sobre o faturamento das empresas destes setores em troca da desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento (a informação é da Agência Estado).

Segunda-feira (29)

– Presidente Dilma Rousseff se reúne com conselho político do governo, formado por líderes e presidentes dos partidos da base aliada. De acordo com a Agência Estado, medidas de aperto fiscal serão apresentadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos líderes governistas.

– Ministro das Finanças da França, Francois Baroin, vem ao Brasil para se reunir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e discutir a agenda da próxima reunião do G-20 (23 de setembro, em Washington).

– PPS encaminha ofício à Comissão de Ética da Presidência República para que o órgão se pronuncie sobre a conduta do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que é alvo de denúncias envolvendo o suposto uso de aeronaves de empresários que teriam sido beneficiados em negócios realizados com a Administração Pública.

– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, Participa de reunião com o Ministro da Economia, Fazenda e Indústria da França, François Baroin, em Brasília.

– Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado debate, a partir das 18h, a crise econômica mundial de 2008 e suas consequências, especialmente sobre a volatilidade dos preços de commodities e alimentos.

– Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizam, às 9h, audiência pública conjunta para discutir, com o setor empresarial brasileiro a redução da jornada de trabalho e dos encargos na folha de pagamentos.

Terça-feira (30)

– Câmara dos Deputados vota processo de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).

– Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, fala sobre nova política industrial do Governo (Programa Brasil Maior) e o comércio exterior na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

– Subcomissão Permanente de Assuntos Federativos da Comissão de Finanças e Tributação (Câmara) realiza audiência pública sobre os efeitos, nos estados e municípios, do PLP 591/10, que amplia os limites do Supersimples.

– Lançamento, na Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Tributária.

– Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara promove seminário, nesta terça e quarta-feira, sobre “O papel do Congresso Nacional na inovação tecnológica”.

– Início da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Quarta-feira (31)

– Último dia para que o governo encaminhe ao Congresso a proposta Orçamentária de 2012 e o Plano Plurianual de Investimentos 2012-2015.

– Relator do projeto de reforma do Código Florestal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresenta seu parecer ao projeto.

– Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública sobre as denúncias de irregularidades e indícios de corrupção na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com o presidente da ANP, Haroldo Lima.

– Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública sobre o Porto Maravilha, o projeto de reurbanização da região portuária do Rio de Janeiro, em vista da realização das Olimpíadas de 2016 na cidade. Foi convidado, entre outros, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

– Comissões de Educação e Cultura e a Especial sobre o Plano Nacional de Educação (Câmara) realizam audiência pública sobre a valorização dos profissionais da educação, meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE). Foram convidados, entre outros, os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Planejamento, Miriam Belchior.

– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara discute com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e técnicos, a execução orçamentária da União, e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e municípios.

– Comissão de Trabalho da Câmara vota destaques apresentados ao PL 1.992/07, do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais.

– Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, participa de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado para discutir o Plano Nacional de Banda Larga.

– Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga compra da Seara pela Marfrig.

– Copom anuncia taxa básica de juros (Selic).

– IBGE divulga produção industrial de julho.

Quinta-feira (1º/09)

– Comissão de Educação e Cultura da Câmara realiza audiência pública sobre o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Foram convidados, entre outros, os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a secretária de Educação do Distrito Federal, Regina Gracindo, e o presidente do Conselho Nacional do Serviço Nacional da Indústria (Senai), Robson de Andrade.

– Ministério do Desenvolvimento divulga o saldo da balança comercial em agosto.

– IBGE divulga índice de preços ao produtor em julho.

Sexta-feira (2)

– IBGE divulga resultado do PIB do segundo trimestre de 2011.

Agência Brasil, 29/08/11

Centrais sindicais dizem que foram convocadas para reunião com presidenta

Roberta Lopes – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Centrais sindicais vão se reunir com a presidenta Dilma Rousseff na próxima segunda-feira (29), no Palácio do Planalto. Segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a reunião foi convocada pela própria presidenta. “Não nos informaram qual a pauta da reunião, mas vamos levar para a discussão a questão do fator previdenciário e também da desindustrialização”, disse.

As centrais vêm pedindo a extinção do fator previdenciário e já vinham discutindo a questão com o governo. Ontem (25), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que as discussões estão interrompidas porque o governo ainda estuda uma alternativa ao fator previdenciário.

De acordo com Garibaldi, as discussões serão retomadas quando o governo apresentar sua proposta, o que deve acontecer até o final do ano. Quanto à desindustrialização, as centrais pedem que o governo tome medidas para conter a entrada de produtos importados que estão prejudicando a geração de empregos.

Organizado por Ernesto Germano