Audiência no MPE discute caso da EE Lourival Fontes e Seed deve respeitar prazos

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Professores, alunos e direção do Sintese expõem problemas
A audiência no Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE) para discutir os problemasProfessores, alunos e direção do Sintese expõem problemas enfrentados pela comunidade da Escola Estadual Lourival Fontes, contou a presença de estudantes, mãe de alunos, professores da instituição, direção e coordenação escolar, Secretaria do Estado da Educação (Seed) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica (Sintese). De início, o promotor de justiça, Luis Fausto Dias de Valois Santos, procurou avaliar as medidas solicitadas pelo próprio MPE/SE à defesa civil e a Seed.

O responsável pela vistoria organizada pela defesa civil esclareceu que houve um equívoco com o endereço da escola e que a vistoria não foi feita. Mas, por já conhecer as problemáticas do Lourival Fontes, apontou para a necessidade de uma reforma e alertou, inclusive, para os riscos à vida enfrentados diante da situação.

A equipe representante da Secretaria do Estado da Educação apresentou um projeto de reforma da escola, porém se esqueceu de ajustes legais e do próprio Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente.

O projeto não garante a acessibilidade de pessoas deficientes, não dispõe de quadra poliesportiva para as atividades de educação física ou áreas de convivência, sendo apenas um paliativo, diante da situação gritante. A preocupação de quem o construiu esteve muito mais em assegurar um orçamento viável do que necessariamente oferecer um ambiente escolar saudável e de qualidade.

Sergipe não cumpre a lei

O problema não se restringe somente a questão da acessibilidade. No Lourival Fontes existem salas de aula interditadas e também falta refeitório. Os alunos se alimentam em pé ou sentados na escadaria. A cozinha também é de improviso e até a sala dos professores já foi utilizada como área para a alimentação. Após discussão, ficou estabelecido que a administração escolar tem até o dia 5 de setembro para se adequar e oferecer aos seus alunos um espaço propício para as refeições e merendas.

A professora Marinêz Camilo, que leciona na instituição desde 2004, contou que a escola apresenta rachaduras nas paredes e que o chão do pátio – espaço destinado à recreação – está cedendo. Preocupada, sugeriu que a promotoria fizesse uma nova vistoria.

Segundo Marinêz, duas das 14 salas de aulas estão interditadas, mas o acesso a essas salas não é controlado, pois não há isolamento devido e os alunos continuam a transitar pela área. Antes de finalizar a sua fala, a professora aproveitou para entregar ao promotor relatório, abaixo-assinado e uma mídia digital com fotos da escola. Os documentos foram produzidos por estudantes e professores e reforçam o drama vivenciado há anos e agravado nos últimos meses.

Suspeita

Já nos últimos minutos da audiência, quando era feita a leitura do termo, o presidente do grêmio estudantil lembrou que muitas aulas são prejudicadas pelo barulho dos animais da casa ao lado. A reclamação suscitou a dúvida: não se sabe ao certo, mas existe a possibilidade de o terreno (de uso privado) pertencer à escola. 

A Seed terá mais quinze dias para apresentar um projeto de reforma que contemple as necessidades reais e imediatas da escola e que esteja de acordo com o TAC assinado em 2009 e a lei 10.098/2000 – que versa sobre acessibilidade -, além de também averiguar a escritura do terreno.