Comitê discute aplicação da prova nacional de ingresso na carreira docente em 2012

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Anunciada em 2010, a Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente está em discussão e em processo de elaboração pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O objetivo da política é cumprir com o princípio constitucional de que o ingresso de professores nas redes públicas de ensino se dê por concurso público, de provas e títulos.

Como muitas secretarias de Educação têm dificuldades para a realização de concursos, passou-se a discutir a elaboração de um processo nacional, em que as administrações municipais possam aderir e abrir vagas para professores na quantidade que acharem necessário.

Para a construção da política, foi instituído um Comitê de Governança, que prevê a realização da prova para agosto de 2012. A proposta do Inep é que a prova possibilite melhor seleção de candidatos para o ingresso na carreira e contribua para a formulação e a avaliação das políticas públicas de formação inicial e continuada de docentes.

As secretarias que aderirem à política poderão utilizar os resultados da prova a qualquer tempo. Após a adesão, cabe ao ente federado decidir se a prova será parte do concurso ou a única forma de seleção para ingresso na carreira. A adesão a ela exige plano de carreira e piso salarial, de modo que a prova passa a ser compreendida como de ingresso em uma carreira. A forma de adesão deverá ser indicada nos próprios editais de concursos das redes, e os professores poderão utilizar as notas para se inscrever nos concursos que desejarem.

Comitê de Governança

Os trabalhos do Comitê de Governança, criado para avaliar a matriz de referência e os procedimentos de divulgação e utilização dos resultados da prova, estão em fase de conclusão da matriz, que será apresentada no segundo semestre. A proposta é realizar a prova anualmente a partir de 2012, e inicialmente para ingresso de professores da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.

Estão representados no Comitê de Governança a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação (ANPED), a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), o Fórum Nacional de Diretores de Faculdades de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR), o Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), a Secretaria de Ensino Superior (SESU/MEC) e o Ministério da Educação.