SINTESE aponta preocupações sobre o concurso público para professores do Estado

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O processo de construção do concurso público para o magistério da rede estadual de ensino a ser realizado em 2012 tem apresentado vários problemas. O sindicato faz parte da comissão que elabora o edital e por isso mesmo vem a público apresentar seus questionamentos.
O processo de construção do concurso público para o magistério da rede estadual de ensino a ser realizado em 2012 tem apresentado vários problemas. O sindicato faz parte da comissão que elabora o edital e por isso mesmo vem a público apresentar seus questionamentos.

Vale lembrar que a realização do concurso público se tornou realidade após várias denúncias do sindicato no Ministério Público denunciando a falta de professores e também ao grande número de educadores contratados trabalhando na rede estadual.

Para o SINTESE a comissão formada não obedece ao que está previsto no artigo 11 da Lei Complementar 16/94 que prevê quatro representantes do magistério para que a paridade entre membros representantes dos professores e do governo esteja garantida.

Outros fatos também demonstram que não há paridade entre os membros do governo e do magistério público na formação da comissão coordenadora do concurso.

Os professores só contam com dois representantes na comissão e o governo conta com quatro. Dois da Secretaria de Estado da Educação – SEED e mais dois da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG.  Além da questão numérica há ilegalidade na composição. De acordo com a legislação, a comissão só poderia ser formada por membros do magistério e da Secretaria de Estado da Educação e apesar de não ter o amparo legal é justamente a SEPLAG que foi indicada para coordenar os trabalhos.

Documentos negados
Outro fato greve é a falta de transparência no próprio processo de coordenação. Quando a comissão foi instalada, as representantes do magistério pautaram a necessidade de discutir os termos do edital, mas foram informadas de que o Governo do Estado já tinha definido os critérios e que até uma versão preliminar do edital há tinha sido elaborada.

“Com essa informação solicitamos acesso a esse primeiro esboço de edital, mas isso nos tem sido negado desde então, prejudicando nossa participação no debate”, disse a vice-presidenta do SINTESE, Maria Barroso Vieira, que faz parte da comissão.

Para que as representantes do magistério possam cumprir o seu papel na comissão organizadora se faz necessário que a análise do diagnóstico (estudo) definidor do quantitativo de vagas, bem como, dos critérios estabelecidos, previamente, pelos representantes do Governo, balizadores dos termos do Edital. Vale destacar que, a SEED e a SEPLAG não disponibilizaram aos representantes do SINTESE o diagnóstico sobre a carência de professor de Educação Básica, por nível, modalidade ou componente curricular, nas escolas estaduais, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta assinado, pelo Governo de Sergipe, no Ministério Público.

“Não estamos na comissão somente para fazer figuração. Temos direito legalmente de ter acesso a todos os documentos que balizam o processo de construção do concurso público”, enfatiza a vice-presidenta.

Contratação sem licitação
Outro ponto questionado pelo SINTESE é a contração, sem licitação, da FUNCAB – Fundação Professor Carlos Augusto Bitencourtt, com sede em Niterói – Rio de Janeiro. Tal decisão não foi tomada pela comissão coordenadora do concurso e vai totalmente de encontro a Lei 8666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Apesar das insistentes solicitações, até hoje as representantes dos professores da rede estadual não tiveram acesso ao contrato firmado pelo Governo do Estado e a FUNCAB.

O SINTESE enviou ofício para órgãos fiscalizadores e também aos representantes do governo do Estado apresentando suas preocupações sobre o processo para a realização do Concurso Público para professores na rede estadual de ensino.