Representantes do magistério não aprovaram as contas do Fundeb da rede estadual

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Os representantes dos professores que fazem parte do Conselho Estadual do Fundeb foram contrários a aprovação da prestação de contas apresentadas pela Secretaria de Estado da Educação na reunião do último dia 31 de janeiro.

Além dos professores, também foram contrários a aprovação da prestação de contas os representantes dos Pais de Alunos, da Procuradoria Geral do Estado e dos alunos, num total de seis votos, contra oito dos representantes do Governo (SEED e SEFAZ), USES, Universidade Federal de Sergipe, prefeitos municipais, Conselho Estadual de Educação, UNDIME.

“Fomos contra a aprovação, pois nenhum conselheiro teve acesso às folhas de pagamento. E sem elas nos foi impedido de exercer o efetivo controle social dos recursos investidos na educação de Sergipe”, aponta Sandra Moraes, representante dos professores no Conselho do Fundeb.

Além da não disponibilização da folha analítica de pagamento da rede estadual, os conselheiros do Fundeb também não puderam participar diretamente da discussão do censo escolar como determina a lei do Fundeb (11.494/2007), pois a forma como a Educação é financiada depende exclusivamente do número de alunos matriculados em cada rede.

De acordo com o SINTESE, o que vemos hoje na rede estadual é uma política de fechamento de escolas, turnos e turmas e mostram que a SEED desconsidera a importância do crescimento da matrícula e tem abdicado de recursos do Fundeb sem considerar as graves consequências que essas medidas trarão no futuro.

Vale salientar que desde o ano de 2008, quando foi criado, por lei estadual, o Conselho Estadual do FUNDEB, tem sido solicitado pelos membros do Conselho à participação efetiva na discussão da política de matrícula da rede Estadual de Sergipe, bem como, na discussão quando do processo de elaboração da proposta orçamentária da Secretaria de Estado da Educação. Mas todas essas solicitações foram ignoradas pelos gestores.

Valores incompatíveis
A partir da averiguação dos relatórios orçamentários publicados (como é obrigatório por lei) pela Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Estado da Fazenda foi constatado diferenças no uso dos recursos para o pagamento dos professores e demais servidores da Educação. Essas diferenças de valores relativos ao pagamento de folhas de pessoal, que variaram em mais de R$ 15 milhões, entre os dois documentos, mas como os conselheiros não têm acesso à folha analítica de pagamento, as dúvidas não puderam ser sanadas.

O SINTESE sempre pauta suas ações na busca pela transparência e no bom exercício do controle social. Este ano é importante para a sociedade brasileira, onde teremos em maio a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial. Em março Sergipe realiza sua edição, mas com relação à transparência na prestação de contas a Secretaria de Estado da Educação está na contramão do momento histórico.

Justificativa de voto
Na reunião ocorrida no dia 31 de janeiro os representantes dos professores apresentaram por escrito a justificativa para o voto contrário a aprovação das contas.

Leia na íntegra a justificativa dos representantes do SINTESE no Conselho do Fundeb