Para Ana Lúcia, lei do piso dos professores precisa ser respeitada

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Parlamentar demonstrou que municípios com arrecadações modestas estão pagando o Piso sem mudanças na carreira, coisa que o Estado não faz

ana_pisoCom alunos e professores da rede pública de ensino e dirigentes do SINTESE tomando as galerias da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Professora Ana Lúcia (PT) usou a tribuna, na manhã desta terça-feira 28, para expor um detalhamento do quadro da carreira do magistério, na rede estadual e nos municípios, em relação ao pagamento do Piso Salarial Nacional, conforme a lei federal 11.738/08.

Ana Lúcia mostrou-se preocupada com o fato do governo do Estado e muitos municípios não estarem pagando o piso do magistério conforme a lei, além de estarem modificando seus planos de carreira retirando direitos dos trabalhadores em educação.

“Trago toda a preocupação, minha e do nosso sindicato, com relação ao pagamento do piso salarial da categoria na forma como estão pagando, em função de que o piso deve ser único porque a nossa carreira é única”, disse, lembrando que a lei 11.738 tem previsão tanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) quanto na Constituição Federal, que tratam a carreira do magistério como única.

A deputada também lembrou que a própria lei prevê que estados e municípios que provarem não possuir recursos para pagar o piso aos seus professores, cabe ao MEC complementar esses recursos.

“A lei precisa ser respeitada. Ela foi reconhecida e referendada pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, estamos aqui, junto com os professores, apelando para que o pagamento do reajuste do piso seja feito conforme a lei”, invocou.

A parlamentar informou que 25 municípios sergipanos já estão pagando os 22,22% de reajuste – calculado pelo índice do custo aluno-ano pelo MEC – sem grandes modificações na carreira.

Tabela com detalhamento

Ana projetou uma tabela, elaborada pelo SINTESE, com a aplicação do valor atual do piso (R$ 1.451,00) no início da carreira nos municípios que já estão pagando, e o detalhamento da carreira dos professores, em todos os níveis, triênios e regência de classe, nesses municípios. Outra tabela mostrou o detalhamento da carreira na rede estadual, que vem pagando o reajuste do piso somente aos professores de nível médio, e não a todos educadores.

A deputada trouxe uma preocupação a partir da análise da lei complementar 213/2011, do Poder Executivo, aprovada na AL e sancionada pelo governador no final de 2011, e que põe em extinção o quadro de Nível Médio no magistério de Sergipe. Com isso, a carreira foi dividida em duas, e somente os poucos professores de Nível Médio passaram e ter direito ao reajuste do piso.

“O grande problema com a lei que foi aprovada nesta Casa em dezembro é que os percentuais entre os níveis da carreira serão modificados, na medida em que se deixa de ter a carreira única para se ter dois quadros. E quem tem nível médio vai receber 22,22% de aumento e os demais não, criando uma defasagem salarial. Então, em lugar de se ter uma progressão na carreira, teremos uma regressão”, avaliou a deputada.

Comparações significativas

Em seguida, Ana Lúcia projetou as negociações de 23 prefeituras, por região, com o sindicato da categoria, com o pagamento do piso sendo feito sem grandes alterações ou impactos na carreira dos professores. A deputada demonstrou que municípios com arrecadações bem mais baixas proporcionalmente ao Estado, à capital e a municípios que recebem royalties estão pagando o piso e têm progressões na carreira muito mais significativas.

“São municípios que em sua maior parte vive das receitas do Fundo de Participação. São municípios muito mais pobres, mas que valorizam os seus professores”, apontou.

Para Ana Lúcia, os professores e o seu sindicato entendem muito bem as dificuldades enfrentadas pelos municípios, e por isso estão organizados e buscando dialogar e negociar com os gestores nesses municípios.

“Mas é preciso entender que o piso é lei e a nossa carreira única também é lei e precisam ser respeitados. É por isso que também lutamos para que 10% do nosso Produto Interno Bruto sejam aplicados na educação, para que possamos ter escolas com decência no trabalho pedagógico”, disse, destacando o papel do SINTESE. “Este sindicato aguerrido tem preocupação não só com a condição e a qualidade de vida dos educadores, mas também dos seus alunos”, completou.

Estado também pode

Para a professora Ângela Melo, a exposição feita por Ana Lúcia mostrou aos deputados e à imprensa que municípios com populações e economias modestas, muitos até considerados pobres, conseguiram, no processo de negociação com o magistério, reajustar o piso salarial em 22,22% para todos os seus professores, em todos os níveis, sem modificação da carreira.

“Portanto, é um contraponto ao governo do Estado, que no final de 2011 aprova uma lei extinguindo o nível médio na carreira do magistério, acabando com o parâmetro para o reajuste em toda a carreira, prejudicando os professores. Se municípios mais pobres podem pagar o piso a todos os seus professores, o governo do Estado, com vontade política, também poderia”, analisou a presidente do SINTESE.

VEJA A TABELA PROJETADA PELO SINTESE