Presidenta do SINTESE fala na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa

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No primeiro dia da greve dos professores da rede estadual eles estiveram na Assembleia Legislativa para acompanhar a fala da presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo, em audiência pública promovida Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa. Além da presidenta do sindicato também participou da audiência o secretário de Educação Belivaldo Chagas.

O auditório lotou de professores e também de estudantes das escolas estaduais Djenal Queiroz e Dom Luciano que trouxeram cartazes apoiando o movimento dos professores. Do lado de fora da Assembleia Legislativa os professores fizeram vigília enquanto a presidenta do sindicato fazia sua explanação.

vigiliaA presidenta do SINTESE apresentou uma Análise da Realidade Educacional de Sergipe, trazendo dados da matrícula da rede estadual. Nos últimos anos o número de alunos da rede estadual tem sofrido uma queda. De 1999 até 2011 a rede perdeu quase 100 mil alunos.

Ao contrário do afirmado pelo secretário de Estado da Educação, esses alunos não migraram para as redes municipais ou rede privada. Tampouco houve uma queda drástica na população. Dados do Inep e IBGE informam que quase metade dos jovens (49,7%) entre 15 e 17 anos estão fora do Ensino Médio.

“Tivemos uma queda constante de matrícula que se dá por uma política deliberada do Estado em fechar turnos, turmas e escolas”, apontou a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

A política oficial de redução das matrículas nas escolas estaduais causou em 2011 uma perda de receita do FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação que ultrapassou a casa dos R$350 milhões. Já no ano de 2012 nos meses de janeiro e fevereiro a rede estadual deixou de receber R$91 milhões em recursos no Fundeb.

Menos investimento que o constitucional

A perda de recursos do FUNDEB, de acordo com o relatório resumido da Execução Orçamentária no primeiro bimestre de 2012, fez com que o Estado de Sergipe investisse apenas 23,20% na Educação, ao invés dos 25% como determina a Constituição Federal.

Dados não confiáveis

As secretarias da Educação e da Fazenda são obrigadas por lei a publicar os relatórios de execução orçamentária e demonstrativos do uso do FUNDEB com folha de pagamento. O curioso é que já foram publicadas duas versões com valores diferenciados de cada um destes documentos, resultado é que foram constatadas diferenças no uso dos recursos para o pagamento dos professores e demais servidores da Educação.

“Diante da inconsistência dos dados publicados nos relatórios de execução orçamentária e nos demonstrativos do FUNDEB qual a confiabilidade da informação oficial do Poder Executivo de ter alcançado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, questionou a presidenta.

Reajuste para todos

Com relação ao reajuste do piso salarial a presidenta do sindicato voltou a apresentar a Lei 11.738/2008 que regulamenta o Piso Salarial do magistério e ressaltou que a revisão do piso é para todos os níveis da carreira do magistério. “Em nenhum momento a lei do piso determina que o reajuste seja somente para os educadores do nível médio. O governo do Estado tem feito uma interpretação equivocada da lei”, apontou.

Não há piso em Sergipe

Da forma que o governo do Estado interpreta a lei, somente professores em início de carreira no nível médio tiveram reajuste de 22,22%. Vale ressaltar que esse reajuste se deu em forma de abono, pois não houve aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa regulamentando o novo valor do piso. Os demais professores independente do tempo de serviço no magistério tiveram abonos para que seus vencimentos iniciais chegassem a R$1451. Com isso o governo achatou os vencimentos dos professores de nível médio, desconsiderado a carreira. Há perdas para estes professores que variam entre R$21 e R$290.

Professores perdem até R$871

Para os professores com formação em Nível Superior o governo acena com o reajuste geral dos servidores que pode ficar em torno de 6,5%. Essa forma que o governo do Estado interpreta a lei do piso gera perdas de quase R$1 mil no vencimento dos professores.

Com o reajuste de 6,5% os professores que têm graduação perdem entre R$366,22 a R$610,33. Já aqueles que tem especialização perdem entre R$392 a R$653. Aqueles que possuem mestrado vão ter perdas entre R$423 e R$706. Mesmo tendo poucos professores com doutorado são eles que terão as maiores perdas entre R$523 e R$871.

As perdas também afetam a progressão vertical no escalonamento os educadores vão perder entre 18% e 25%. A adoção desta política do governo está causando um desestímulo a formação dos professores.

A Comissão de Educação deliberou que convocará os secretários de Educação, Belivaldo Chagas; Oliveira Júnior, Planejamento, Orçamento e Gestão João Andrade, da Fazenda para audiência pública para que as informações passadas pelo sindicato sejam discutidas para que se chegue a um entendimento.

Assembleia

Nessa terça, 17, às 15h no Instituto Histórico e Geográfico acontece assembleia geral dos professores da rede estadual para definir encaminhamentos de luta.

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