É uma ordem superior

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27 de maio de 2012. Professoras e professores da rede estadual de Sergipe, acampados na Secretaria de Planejamento em manifestação pelo pagamento do piso do magistério, são recebidos por uma oficial de justiça com uma ordem de reintegração de posse do prédio público.

O aviso de desocupação foi entregue por uma trabalhadora – assim como os/as professores/as acampados – e, como na música Despejo na Favela, de Adoniran Barbosa, pode até ter sido contra seu desejo, mas representa uma ordem superior da Justiça e uma vontade do Governador do Estado.

E no “regime democrático de direito” as coisas funcionam assim: trabalhador que recebe ordem superior deve cumprir, mesmo que esteja em seu direito de manifestação, garantido constitucionalmente.

Mas tudo bem, o mesmo ditame do “regime democrático de direito” permite afirmar: se ordem superior é pra ser cumprida, que se cumpra. Com uma ressalva: que se cumpra para todos e por todos, sem distinção.

Pois bem, é preciso relembrar um episódio ocorrido no dia 6 de abril de 2011. Após mais de quatro horas de sessão, Ministros do Superior Tribunal Federal mandam uma ordem superior para Marcelo Déda e todos os governadores do país: o piso nacional para professores da educação básica da rede pública é lei, é constitucional e deve ser pago.

Porém, desde então, Déda e diversos gestores públicos – estaduais e municipais – ignoram a ordem superior do Superior Tribunal Federal e insistem em não pagar o piso dos/as professores/as, direito conquistado em cima de muita luta.

Os/as professores/as desocuparam a SEPLAG, porque “são educadores, sabem cumprir a lei, mas também sabem que a desobediência civil é um processo educativo”, como disse a Presidenta do SINTESE, Ângela Melo. Importante lembrar que a categoria, exercendo o seu direito, está em greve desde o dia 16 de abril.

Diferente dos/as educadores/as, o Governador Marcelo Déda – que é advogado – não cumpre a lei, não paga o piso, tenta jogar a população contra os/as professores/as e tenta deslegitimar o direito de greve dos/as trabalhadores/as.

Os/as educadores/as continuam e sei que continuarão em greve, protestando, até que Déda cumpra a ordem superior, respeite a categoria e pague o piso.

Paulo Victor Melo, jornalista