Comissão Especial do PNE aprova 8% do PIB, mas pode chegar a 10%

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Na tarde da quarta-feira (13/6), no Plenário Florestan Fernandes do Anexo II da Câmara dos Deputados, foi votado o mérito global do relatório substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 8035/2010, PNE (Plano Nacional de Educação), sistematizado pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

O texto determina que o Brasil deve alcançar, em 10 anos, um patamar de investimento público direto em educação, ou seja, recurso público para a educação pública, equivalente a 8% do PIB (Produto Interno Bruto). No entanto, por meio de um novo parágrafo ao PL, proposto pouco antes de ser votado o mérito global do relatório, o dispêndio total em educação pública pode atingir o volume de 10% do PIB, desde que os recursos adicionais sejam alcançados por meio de dividendos resultantes da exploração da camada pré-sal.

Para o cientista político e coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, as alterações são “fruto da alta capacidade de argumentação, articulação e mobilização da sociedade civil.” Segundo Cara, em 2010, quando o Executivo Federal apresentou seu projeto de PNE, muitos duvidam que o texto pudesse assumir o conceito de investimento público direto. Para diversos analistas e atores sociais dedicados à pauta da educação, o mais provável era a diminuição do patamar de investimento público em educação. “Quem não acreditou na força da sociedade civil que realmente quer consagrar o direito à educação pública de qualidade no Brasil perdeu. E continuará perdendo”, complementou.

Tramitação do PNE
A proposta de novo PNE está sendo debatida na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2010. Ela estabelece, por meio de 20 metas a serem atingidas em até dez anos, os rumos da educação brasileira no próximo decênio, orientando a ação dos governos federal, estaduais, distrital e municipais no setor. A Comissão Especial que analisa a matéria ainda precisa votar mais de 150 destaques que, caso sejam aprovados, irão alterar o conteúdo do texto.
A data marcada para a deliberação final da proposta de novo PNE, com a votação dos destaques, é 26 de junho, podendo se alongar conforme o ritmo dos debates. Como o Plano tramita em caráter conclusivo, ele pode seguir diretamente para o Senado Federal. Contudo, caso haja algum recurso, o PL terá que ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, retardando ainda mais a aprovação do novo plano.

Financiamento da educação
Na avaliação de Daniel Cara, mesmo diante das conquistas acumuladas no ontem, se faz necessário conquistar na redação da Meta 20, que trata do financiamento da educação, o patamar de 10% do PIB de investimento público direto em educação. “A proposta de 8% do PIB mais o gatilho do Pré-Sal sinaliza a vontade de um importante conjunto de parlamentares da base do governo em alcançar os 10% do PIB para educação pública, contudo é importante que a Comissão Especial garanta a conquista por inteiro, citando o patamar na Meta”.
De qualquer forma, a votação do mérito global com as alterações empreendidas ontem garantiram que o debate aconteça entre 8% do PIB de investimento público direto, com um mecanismo para alcançar 10% do PIB, contra a aprovação do patamar de 10% do PIB de investimento público direto ou investimento público total. Para a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação só é aceitável aprovar o patamar de 10% do PIB com investimento público direto. “Creio que o Brasil não tem dúvida de que a prioridade é a melhoria da escola pública”, defende Daniel.

Vitórias garantidas
Também graças à votação do mérito global do relatório, questões importantes que não receberam destaques já serão encaminhadas para o Senado Federal. É o caso dos mecanismos de controle social, em especial a obrigatoriedade de relatórios bienais a serem publicados pelo Inep sobre o cumprimento das metas do PNE, além da implementação gradativa do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde 2002, até o alcance do CAQ (Custo Aluno-Qualidade).
O primeiro deve ser implementado em até dois anos após o início da vigência do PNE. Trata-se de um mecanismo de financiamento que garante a universalização de um padrão mínimo de qualidade. O segundo, a ser efetivado até o último ano de vigência do PNE, determina o esforço para o Brasil alcançar um padrão de qualidade equivalente aquele verificado nos países mais desenvolvidos do mundo.