Revista Paulo Freire defende recursos do pré-sal para a educação

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Revista Paulo Freire 19

O ano de 2012 finda com uma outra grande luta estratégica para o Revista Paulo Freire 19País: garantir que 100% dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal seja investido na Educação Pública. Este é o tema central da edição deste mês da Revista Paulo Freire. Daniel Cara, coordenador nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lembra que passada a euforia que se estendeu pelo país quando a presidenta Dilma anunciou que 100% dos recursos do pré-sal iriam para a educação, na prática, quando a MP 592/2012 foi enviada ao Congresso Nacional, percebeu-se que o gato, na verdade, era uma lebre.

A medida provisória, ao acrescentar o Art. 50-B à Lei 9478/1997, vinculou à educação todas as receitas com royalties do petróleo dos novos contratos da área de concessão, firmados após a data de publicação da MP, ou seja, 3 de dezembro de 2012. O problema é que esta é uma área quase totalmente explorada. E essa exploração é feita por meio de contratos de longo prazo. Em síntese, dificilmente chegará recurso dessa fonte para a educação pública. Ademais, as áreas de concessão reguladas pela Lei 9478/1997 não abrangem a exploração do petróleo da camada pré-sal, considerado o “bilhete premiado” do Brasil. É preciso fazer valer a cidadania, exigindo – verdadeiramente – que 100% dos royalties de todo o petróleo sejam destinados à educação pública.

Também nesta edição um excelente texto de análise do grande intelectual Wladimir Pomar que trata das contradições da luta de classes. Para ele, no Brasil, a questão central imediata passa a ser a construção de uma classe trabalhadora assalariada quantitativamente forte, capaz de se tornar uma força social suficientemente poderosa para travar a luta de superação do capitalismo. O professor Roberto Leão, presidente da CNTE, assinar um artigo de clara opção contrária ao conteudismo escolar e seus testes. Segundo ele, o desejo de conteúdos mínimos só serve ao capital. Ensino não é prova. É democracia escolar, felicidade. O professor é objetivo: a educação, apesar de ser direito subjetivo e universal consagrado na Constituição, é um “bem público” em constante disputa ideológica e por financiamento (público e privado). Também nesta edição nossa singela homenagem a Oscar Niemeyer, que morreu aos 104 anos no início de dezembro. Um compromisso de nossa publicação com a história e a memória.

A Revista Paulo Freire também traz um artigo fundamental e que afeta todos nós: a Previdência Social. O texto, assinado pelo economista Amir Khair, revela que à Previdência Social está sob forte ataque a partir de uma política constantes de desoneração. É imperioso retomar a defesa da Previdência Social e exigir do governo a imediata compensação das desonerações.

A jornalista Sheila Jacob faz uma excelente entrevista com o professor Dênis de Morais, que acaba de lançar um livro sobre Graciliano Ramos. Esta entrevista é essencial para todos os professores. Protagonista de uma trajetória intensa e dramática, o homem Graciliano Ramos permaneceu, durante muito tempo, desconhecido de seus leitores e da opinião pública em geral. Apesar da consagração de sua obra, pouco se sabia da vida do autor de Vidas Secas, São Bernardo e Memórias do Cárcere. Procurando suprir essa lacuna, o jornalista Dênis de Moraes, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), passou dois anos envolvido com uma intensa pesquisa em acervos. O rico trabalho de investigação resultou na biografia O Velho Graça, lançada em 1992, ano de centenário do escritor. Recentemente, 20 anos depois, a Boitempo Editorial reeditou esse importante material, que mostra, ao longo de suas cerca de 350 páginas, como as preocupações e o exemplo de Graciliano Ramos continuam mais atuais do que nunca.
Bom final de ano a todos e até 2013, que já aponta na esquina mais próxima.

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