Aprovada moção de repúdio pelo fim da gestão democrática em Aracaju

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Os professores da rede estadual também aprovaram na assembleia realizada na última terça-feira, 26, moção de repúdio, de iniciativa do professor e vereador Iran Barbosa, ao projeto de Lei Complementar 04/2013 encaminhado pelo prefeito João Alves Filho e aprovado por maioria na Câmara de Vereadores.

O projeto reduz a representatividade dos Conselhos Escolares, a partir de agora ele é composto por apenas seis membros, limitando drasticamente a participação da comunidade escolar.

“Retirar do conjunto da comunidade escolar a prerrogativa de escolher os coordenadores das escolas e transferir tal responsabilidade para um colegiado de apenas seis pessoas, constitui-se em medida mais que restritiva do exercício verdadeiro da Democracia. Trata-se de uma medida impeditiva desse mesmo exercício no universo escolar”, diz o documento.

Outra ação do projeto é garantir uma gratificação aos diretores (chegando até a um 14º salário) como se somente ao gratificar os gestores das escolas, os índices educacionais da rede municipal de Aracaju vão ter um salto qualitativo.

“Não é garantindo o pagamento de um décimo quarto salário aos diretores que estimularemos o conjunto dos profissionais e trabalhadores em educação de uma escola. Não é submetendo os professores a um curso preparado pela SEMED e a uma seleção e avaliação distorcidas que melhoraremos o padrão de gestão das unidades municipais de ensino”, aponta a moção.

Para os membros do magistério estadual a aprovação deste projeto é um retrocesso das conquistas dos professores não só da rede municipal de Aracaju, mas de todo o Estado de Sergipe. Opinião esta corroborada pelo professor da rede municipal de Aracaju, da rede estadual e vereador Iran Barbosa, que votou contrário ao projeto.

“Há mudanças na forma de gestão e que elas desconfiguram o caráter democrático e participativo dessa ferramenta administrativa, o que compromete a legitimidade da gestão. Só tenho a lastimar por este retrocesso na educação pública de Aracaju”, disse Iran.

A melhoria dos indicadores educacionais da rede municipal de Aracaju, da rede estadual e de quaisquer redes municipais perpassa por vários fatores: condições físicas das escolas, formação continuada dos professores, valorização salarial, e, principalmente a formação de uma política de Estado, definida pelo plano municipal de Educação.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Os Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe, reunidos em Assembleia Geral Ordinária, convocada pelo SINTESE e realizada no dia 26 de fevereiro de 2013, no auditório do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, aprovam a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei Complementar Nº 04/2013, encaminhado pela Administração Municipal de Aracaju, através do Prefeito João Alves Filho, e aprovado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju, cujo conteúdo acaba com o modelo de Democracia Interna nas escolas municipais.

A conquista da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino de Aracaju é resultado de um longo processo que tem sua origem na luta pela retomada da Democracia no Brasil e que, na década de 80 do século passado, começou a frutificar.

O exercício da Democracia Direta, através do voto dos integrantes da Comunidade Escolar para a escolha de seus dirigentes; somado à prática da Democracia Representativa, exercida pelos Conselhos Escolares compostos em conformidade com o porte de cada escola, constituíram-se em pilares para o avanço e a oxigenação do ambiente pedagógico, financeiro e administrativo das escolas municipais, refreando a ingerência dos políticos de plantão sobre o funcionamento das unidades de ensino.

Retirar do conjunto da comunidade escolar a prerrogativa de escolher os coordenadores das escolas e transferir tal responsabilidade para um colegiado de apenas seis pessoas, constitui-se em medida mais que restritiva do exercício verdadeiro da Democracia. Trata-se de uma medida impeditiva desse mesmo exercício no universo escolar.

Reduzir a representatividade dos Conselhos Escolares, determinando a sua composição em apenas seis membros, independentemente do porte e da complexidade de atendimento da Escola, é medida autoritária e centralizadora.

Não podemos silenciar diante das iniciativas do Projeto, transformado em lei pela maioria dos vereadores de Aracaju, que visam dificultar o respeito à vontade dos que fazem a escola, concentrando o poder de decisão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, que estranhamente passa a ser considerada integrante da Comunidade Escolar, para efeito de ocupação de uma das vagas em seu Conselho.

Não aceitamos a tentativa de supervalorizar os gestores em detrimento da valorização profissional que defendemos para o conjunto dos trabalhadores que atuam no interior das escolas. A gratificação de um diretor não pode ser maior do que a remuneração de um professor com inúmeros anos de dedicação ao Magistério.

Não nos deixamos enganar pelo argumento de que essas medidas autoritárias e restritivas de participação democrática foram adotadas para corrigir o rebaixamento da posição de Aracaju no IDEB. Não é assim que poderemos melhorar a qualidade do ensino na nossa capital!

Não é garantindo o pagamento de um décimo quarto salário aos diretores que estimularemos o conjunto dos profissionais e trabalhadores em educação de uma escola.

Não é submetendo os professores a um curso preparado pela SEMED e a uma seleção e avaliação distorcidas que melhoraremos o padrão de gestão das unidades municipais de ensino.

Precisamos, isto sim, garantir estrutura predial decente às nossas escolas; métodos democráticos e participativos de tomada de decisão; condições efetivas de trabalho, salário, carreira e formação para os profissionais do ensino e os demais trabalhadores em educação; autonomia pedagógica, financeira e administrativa para as escolas; formulação democrática e participativa de uma política de Estado no setor educacional para o município de Aracaju, expressa pela elaboração do seu Plano Municipal de Educação e precisamos, também, de respeito às alternativas construídas histórica e socialmente pelo povo de Aracaju para enfrentar o desmonte da Educação.

Por tudo isso, entendemos que a destruição das conquistas obtidas em Aracaju no âmbito da Gestão Democrática do Ensino, produzida a partir da aprovação da Lei Complementar Nº 04/2013, representa um retrocesso na caminhada em direção à qualidade do ensino requerida pelo povo aracajuano, razão pela qual manifestamos o nosso REPÚDIO à mesma e àqueles que a formularam e aprovaram o seu conteúdo.

Em Aracaju (SE), 26 de fevereiro de 2013.