Magistério de São Cristóvão: audiência termina com Termo de Ajustamento

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Os professores de São Cristóvão, que tiveram direitos retirados pela atual administração da prefeita Rivanda Farias (PSB) continuam na luta para reaver o que perderam nos salários de janeiro e, possivelmente, fevereiro, entre outros direitos da categoria. Audiência entre a Prefeitura de São Cristóvão e os professores da rede municipal, mediada pelo promotor de Justiça Fábio Pinheiro, para buscar solucionar o problema foi realizada na quarta-feira, 27, na Comarca do município. Participara da audiência dirigentes do SINTESE, alguns professores da rede, o vereador Iran Barbosa (PT), a deputada estadual Ana Lúcia (PT), o secretário de Educação de São Cristóvão, Mário Jorge Oliveira, e o assessor de Comunicação do município, Elton Coelho.

Na pauta, o corte, por decreto da prefeita Rivanda Faria, de cerca de 30% nos salários de janeiro dos educadores, a com retirada de gratificações e outros direitos, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo e aprovado na Câmara Municipal sem os devidos ritos legais, e a regularização da situação relativa aos salários do magistério.

Iran chamou a atenção sobre o fato de que salário é alimentoIran chamou a atenção sobre o fato de que salário é alimentoApós intensa discussão entre as partes, com intervenções importantes do vereador de Aracaju Iran Barbosa e da deputada Ana Lúcia, a audiência foi encerrada com um Termo de Ajustamento, onde os representantes do poder municipal se comprometeram disponibilizar os documentos necessários para análise da folha de pagamento do magistério, a discussão, em reunião agendada para o dia 05/3, para abertura de folha suplementar para quitação da dívida com os educadores geradas nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, como também o município assumiu o compromisso de enviar à Promotoria de Justiça o Projeto de Lei que trata da alteração da remuneração do magistério público de São Cristóvão.

“Vamos continuar acompanhando os desdobramentos do que foi acordado nesta audiência, esperando que a administração municipal de São Cristóvão cumpra com o que ficou estabelecido no termo e venhamos a ter uma solução definitiva que alivie a vida dos educadores do município, que não aguentam mais tanto desrespeito e humilhação. Como ressaltei durante a audiênca, salário é alimento, e constitucionalmente não pode ser preterido em razão de nenhum outro compromisso administrativo. Quando isso não é respeitado, é preciso a devida punição, na forma da lei, ao gestor que age ao arrepio da lei”, disse Iran Barbosa.