Nota de solidariedade ao jornalista Cristian Góes

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Cristian e a professora Ivonia

Cristian e a professora Ivonia

Os professores das 74 redes municipais e da rede estadual reunidos em assembleia ordinária no último dia 09 de julho aprovaram moção de solidariedade ao jornalista José Cristian Góes.

Cristian foi condenado pela justiça sergipana a 7 meses e 16 dias de prisão por ter escrito um texto literário onde tratava da personalidade de um fictício coronel. No texto “Eu, o coronel em mim” o jornalista relata várias situações vividas por um suposto coronel, e como todo coronel ele tem jagunços, sejam eles para impor a força física ou para ajuda-lo através das leis, Foi o uso da expressão “jagunço das leis” que motivou os processos cível e criminal impetrados pelo desembargador Edson Ulisses que hoje é vice-presidente do Tribunal de Justiça e cunhado do governador Marcelo Déda.

Os professores repudiam essa decisão, pois compreendem que o processo, e agora a condenação, ferem o direito de todos aqueles que acreditam na liberdade de expressão e no direito humano a comunicação. Os educadores dos 74 municípios e da rede estadual representados pelo SINTESE também se sentiram condenados pela justiça sergipana, pois ela demonstra de forma contundente que os trabalhadores e trabalhadoras que contestam a atuação dos poderes constituídos são criminalizados.

Para os docentes e também para o SINTESE, entidade que os representa, o processo e a condenação ratifica um ataque à liberdade de expressão, direito fundamental para o exercício da cidadania.

Os educadores e seu sindicato veem de forma contraditória a atuação do Ministério Público – MP no caso dessa condenação. Pois foi através do MP que o processo teve prosseguimento, quando a instituição acatou a denúncia do desembargador. Acreditamos que da mesma forma que o Ministério Público quer independência para investigar ao mesmo tempo em que sociedade civil se junta aos promotores por entender o seu papel fiscalizador no uso dos recursos públicos e no cumprimento dos preceitos constitucionais. Esse mesmo órgão  contribui para a condenação de um trabalhador que apenas estava fazendo uso da liberdade de expressão.

Vale lembrar que em dezembro deste ano a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 65 anos e o artigo XIX é claro  “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de ter opiniões sem sofrer interferência e de procurar, receber e divulgar informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Por meio desta nota e cotidianamente em nossas ações, continuaremos na luta diária para que o direito à liberdade de expressão não se limite apenas àqueles que estão, de alguma forma, protegidos nas esferas de poder, mas sim para todos e todas de forma igualitária.

Cristian Góes sempre terá toda a solidariedade do magistério público sergipano, por entender que a sua luta é justa e contribui para o surgimento de uma sociedade justa.