Projeto de reajuste do piso dos professores em 2013 começa a tramitar na ALESE

54

O projeto de lei que reajusta o piso dos professores para o ano de 2013 foi lido em plenário na sessão desta quinta-feira, 08. A partir daí ele começa a tramitar nas comissões. Membros da direção do SINTESE e professores estiveram na Assembleia Legislativa ontem e hoje aguardando o início da tramitação. Neste novo projeto, os professores, em todos os níveis, terão reajuste de 7,97% de acordo com a lei de piso para o ano de 2013.  O magistério da rede estadual não tem os salários reajustados desde 2011.

Este reajuste se dará com base nos vencimentos iniciais dos professores relativos ao ano de 2011. Como foi acordado na audiência ocorrida no dia 08 de junho, os educadores começam a receber os novos valores a partir do mês de setembro.

O percentual relativo ao reajuste de 2012 (22,22% de acordo com a lei do piso) e o retroativo dos anos de 2012 e 2013 (janeiro a agosto) serão discutidos na comissão a ser formada pelos educadores e por membros do governo. A comissão também vai discutir a reestruturação da carreira do magistério. O SINTESE já informou ao governo os seus representantes. Falta o Governo do Estado indicar os seus e o governador publicar decreto formalizando a comissão.

A deputada Ana Lúcia lembrou em sua fala realizada na tribuna ontem (dia 07) como se deu o processo de negociação entre o SINTESE e o governador em exercício, Jackson Barreto para que projeto chegasse à casa legislativa estadual. Foi devido ao acordo firmado que os educadores da rede estadual suspenderam a greve.

Para a deputada a reestruturação da carreira vai corrigir um erro histórico cometido pela maioria dos deputados em 2011. “É uma situação surrealista. Lutamos décadas para regulamentar os artigos da Constituição que estabelecem o piso nacional do magistério para todos. Não tem lógica ter um piso somente para os educadores com formação em Nível Médio. Na carreira do magistério todos têm a mesma responsabilidade, jornada e função. Tenha o professor formação em nível médio, mestrado ou doutorado”, disse a deputada.  

Vigília

O SINTESE convoca os professores da rede estadual para a vigília na Assembleia Legislativa a partir da tarde da próxima segunda-feira, 12. É fundamental a presença dos educadores em todas próximas sessões para acompanharem de perto a tramitação do projeto e também dialoguem com os deputados estaduais para que o projeto seja votado com celeridade e os educadores tenham finalmente um reajuste dentro do que rege a lei do piso.

Assembleia

Na terça-feira, 13, a partir das 9h no Instituto Histórico e Geográfico os professores se reunirão em assembleia extraordinária. Na pauta além dos informes sobre o andamento do projeto na Assembleia Legislativa também serão escolhidos os seis representantes (três titulares e três suplentes) do SINTESE no Conselho Nacional de Entidades da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.